A possível venda do Consórcio Guaicurus para a HP Transportes poderá antecipar o encerramento da intervenção da Prefeitura de Campo Grande no transporte coletivo. A mudança, porém, não será automática e dependerá da abertura de um processo administrativo, da análise técnica dos documentos e da autorização do Executivo municipal.

A negociação foi comunicada oficialmente à Prefeitura nesta terça-feira (21). Segundo a prefeita Adriane Lopes (PP), a administração ainda avaliará a proposta e os compromissos que serão apresentados pela empresa interessada.

A intervenção permanece em vigor e tem prazo máximo de 180 dias. No entanto, caso a HP Transportes apresente rapidamente um plano considerado viável para modernizar o sistema, melhorar a frota e elevar a qualidade do serviço, o encerramento poderá ocorrer antes desse período.

“Se essa empresa, em um curto espaço de tempo, nos apresentar uma proposta real e factível de mudança, a gente pode antecipar o término da intervenção. Mas isso tudo agora tem que ser avaliado diante desse novo cenário proposto”, afirmou Adriane.

Intervenção segue normalmente

Até que o processo de transferência avance, a comissão responsável continuará atuando na administração e fiscalização do sistema.

A intervenção completou 35 dias, período em que relatórios técnicos identificaram problemas administrativos na gestão do consórcio. Segundo a prefeita, as falhas internas contribuíram para a perda de qualidade do transporte coletivo ao longo dos anos.

Adriane também ressaltou que a Prefeitura não participou das tratativas comerciais entre o Consórcio Guaicurus e a HP Transportes.

“Nós não fomos informados. Fiquei sabendo hoje, oficialmente, por meio do documento encaminhado à Prefeitura sobre essa comercialização. Não houve uma prévia do que estava acontecendo nos bastidores, porque, entre empresas privadas, o poder público não participa”, declarou.

Venda não transfere concessão automaticamente

A procuradora-geral do Município, Cecília Saad Rizkallah, explicou que o anúncio da negociação entre as empresas não significa a transferência imediata da concessão pública.

O primeiro passo será a apresentação de um pedido formal pela empresa interessada. O procedimento deverá conter documentos sobre a capacidade financeira, técnica e operacional da nova controladora, além de um plano para assumir o serviço.

Após a análise pelos setores responsáveis, o processo deverá passar pelo conselho competente e, posteriormente, será encaminhado à prefeita para a decisão final.

A avaliação levará em consideração os investimentos prometidos, a renovação da frota, a transparência administrativa, a qualidade do atendimento e outras medidas consideradas relevantes para os passageiros.

Caso a transferência seja autorizada, será necessário elaborar um cronograma para a transição da operação.

Revisão do contrato abre espaço para mudanças

A negociação ocorre justamente durante o período de revisão obrigatória do contrato de concessão. Pelas regras vigentes, as cláusulas podem ser reavaliadas a cada sete anos.

Para a Procuradoria-Geral do Município, esse cenário cria a oportunidade de discutir alterações mais amplas no sistema, incluindo metas de desempenho, investimentos, condições da frota e obrigações da futura operadora.

“É um momento oportuno para a prefeita e a empresa discutirem as cláusulas e buscarem a melhoria tão esperada para o município”, afirmou Cecília.

Nova empresa deverá assumir dívidas e obrigações

Caso a HP Transportes receba autorização para assumir o controle do Consórcio Guaicurus, a empresa deverá cumprir todas as obrigações previstas no contrato de concessão.

Também terá de assumir os passivos deixados pela atual gestão, incluindo eventuais dívidas, compromissos trabalhistas, obrigações operacionais e determinações produzidas durante a intervenção.

A comissão interventora continuará reunindo documentos, elaborando relatórios e garantindo o direito de defesa do consórcio. Uma eventual proposta formal da nova empresa também será incorporada ao processo.

Adriane afirmou que pretende utilizar o período de intervenção para exigir mudanças efetivas no serviço. A possibilidade de encerramento antecipado dependerá da comprovação de que a nova gestão terá condições de corrigir os problemas identificados e oferecer melhorias concretas aos usuários do transporte coletivo de Campo Grande.