O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) abriu uma auditoria interna para apurar como um ambiente de testes do sistema e-SAJ ficou disponível para consulta pública com processos fictícios envolvendo personagens de desenho animado e referências políticas. Entre os registros estava uma ação simulada de Bob Esponja Calça Quadrada contra Lula Molusco.

Também foram localizados cadastros com nomes como “Lula Petralha” e “Lula do Petralha”, associados, apenas no ambiente de treinamento, a crimes como tráfico de drogas, furto e lesão corporal. Segundo o Tribunal, nenhum dos registros possuía validade jurídica ou ligação com processos reais. 

As informações estavam armazenadas na unidade de homologação do e-SAJ, utilizada para desenvolver, testar e validar funcionalidades antes que elas sejam incorporadas ao sistema oficial do Judiciário. O problema ocorreu porque a página de testes permaneceu acessível pela internet além do período previsto. 

Após a repercussão, o TJMS retirou o ambiente do ar e iniciou uma investigação técnica para identificar quem inseriu os dados, quando os registros foram produzidos e por que o conteúdo permaneceu disponível para consulta externa. 

Caso chega ao CNJ e ao Ministério Público

A deputada estadual Gleice Jane (PT) apresentou representações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), cobrando a identificação dos responsáveis pela inclusão das informações.

A parlamentar pediu que seja verificado se os registros foram criados por servidores, funcionários de empresas contratadas, participantes de cursos de capacitação ou por alguma pessoa que tenha acessado indevidamente a plataforma.

Em nota, o Tribunal informou que os processos faziam parte de ambientes usados em treinamentos realizados nos anos de 2006, 2015 e 2018. A Corte reforçou que a exposição não afetou o banco de dados oficial, os sistemas de produção ou a tramitação de ações judiciais verdadeiras. 

Tribunal reforça controle dos sistemas

Como resposta ao episódio, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, determinou o reforço das medidas de segurança e rastreamento das plataformas eletrônicas da Corte.

As novas regras estabelecem a manutenção de registros detalhados sobre acessos, alterações, operações realizadas, tentativas de entrada indevida e mudanças nas configurações dos sistemas. O objetivo é permitir a identificação do usuário responsável por cada ação e do momento em que ela ocorreu.

Os registros deverão permanecer armazenados por até dez anos, facilitando futuras auditorias e investigações internas.

O Tribunal também anunciou a revisão dos procedimentos usados na publicação de ambientes de testes, o fortalecimento da separação entre os sistemas de homologação e produção e a implementação de novas camadas de monitoramento e controle de acesso.

Segundo o TJMS, as providências buscam ampliar a rastreabilidade das operações e impedir que conteúdos destinados exclusivamente a treinamento voltem a ser expostos publicamente.