A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realiza nesta terça-feira, 7 de julho, a primeira reunião destinada a discutir o uso de câmeras de videomonitoramento em escolas públicas e privadas do Estado.

O debate será conduzido pelo deputado estadual Professor Rinaldo Modesto (União Brasil), presidente do colegiado, e marca uma nova etapa da análise do Projeto de Lei 264/2024. A proposta atualiza as normas para utilização desses equipamentos no ambiente escolar.

Além de Rinaldo Modesto, participam da reunião a deputada Gleice Jane, vice-presidente da comissão; Delmeire Moraes, presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems); o professor Gilvano Bronzoni, presidente da ACP; Paulo Cesar, representante do Conselho Estadual de Educação; e Audie Andrade Salgueiro, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Projeto estabelece limites para o monitoramento

O texto em tramitação prevê que as câmeras sejam utilizadas exclusivamente para prevenção e apuração de ocorrências relacionadas à segurança de estudantes, professores, servidores e demais integrantes da comunidade escolar.

A proposta também inclui a proteção do patrimônio das instituições de ensino e determina que o tratamento das imagens siga as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Entre os pontos que deverão ser analisados estão os locais onde os equipamentos poderão ser instalados, o tempo de armazenamento das gravações, as pessoas autorizadas a acessar o material e os procedimentos para evitar exposição indevida de alunos e profissionais.

Parlamentar defende participação da comunidade

Rinaldo já havia pedido a ampliação das discussões durante sessão realizada em 10 de junho. Na ocasião, afirmou que o projeto não deveria ser votado definitivamente antes de ouvir entidades, trabalhadores da educação e representantes das instituições de ensino.

Segundo o deputado, o aumento da segurança precisa ser conciliado com a preservação da liberdade pedagógica, da privacidade e do respeito aos profissionais que atuam dentro das escolas.

A preocupação é evitar que o sistema seja empregado como mecanismo de vigilância permanente sobre professores e estudantes ou utilizado para finalidades diferentes das previstas na legislação.

Segurança e privacidade estarão no centro da discussão

A instalação de câmeras em escolas ganhou espaço no debate público após episódios de violência, ameaças e depredações registrados em unidades de ensino de diferentes regiões do país.

Ao mesmo tempo, representantes do setor educacional alertam para a necessidade de critérios claros, especialmente em salas de aula e ambientes onde a gravação pode atingir a intimidade ou interferir na dinâmica pedagógica.

Para Rinaldo, a discussão envolve mais do que a compra de equipamentos. O parlamentar sustenta que a proposta precisa tratar de prevenção, acolhimento, proteção de direitos e criação de protocolos para o uso responsável das imagens.

Comissão poderá propor mudanças no texto

A reunião desta terça-feira inicia uma série de debates que poderão resultar em sugestões, emendas ou ajustes no projeto antes de sua votação pelo plenário da ALEMS.

A expectativa é que as contribuições das entidades ajudem a definir um modelo que reforce a segurança sem transformar o ambiente escolar em um espaço de fiscalização excessiva.

O resultado das discussões terá impacto direto na rotina das escolas, na proteção dos dados pessoais e na forma como eventuais ocorrências serão registradas e investigadas em Mato Grosso do Sul.