Contribuintes com dívidas junto à Prefeitura de Campo Grande já podem renegociar os débitos com descontos de até 90% sobre juros, multas e outros acréscimos legais. A campanha começou nesta segunda-feira, 6 de julho, e permanecerá aberta até 7 de agosto.

A oportunidade abrange débitos tributários e não tributários com fato gerador, vencimento ou origem até 31 de dezembro de 2025. Podem participar contribuintes com valores inscritos em dívida ativa, em cobrança administrativa ou em processo judicial.

Os descontos são válidos para pagamento à vista e variam conforme o período em que a dívida foi constituída.

Débitos com origem até 31 de dezembro de 2018 terão redução de 90% sobre juros, multas e demais encargos. Para dívidas referentes aos anos de 2019 e 2020, o desconto será de 70%. Valores constituídos entre 2021 e 2025 poderão ser quitados com abatimento de 50%.

O edital também prevê redução de 30% sobre acréscimos legais remanescentes em determinadas situações de parcelamentos anteriores.

Negociação pode ser feita pela internet

O procedimento pode ser realizado de forma totalmente digital pelo portal da Prefeitura de Campo Grande, no mesmo ambiente utilizado para emissão das guias de tributos municipais.

Após a identificação do débito, o sistema calcula automaticamente o desconto correspondente e gera a guia para pagamento. A negociação somente será confirmada depois da quitação integral do documento emitido.

Quem preferir atendimento presencial pode procurar a Central do Cidadão, localizada na Rua Marechal Rondon, 2.655, região central.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h.

Dívidas que não entram na campanha

Alguns débitos não poderão ser incluídos na renegociação. Estão fora da campanha as multas de trânsito, indenizações devidas ao município, obrigações relacionadas a contratos administrativos, penalidades ambientais e dívidas constituídas depois de 31 de dezembro de 2025.

Também não poderão participar casos em que tenha sido reconhecida fraude e parcelamentos que já receberam benefícios semelhantes em programas anteriores.

A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e ampliar a recuperação de créditos municipais. Para quem pretende aderir, a orientação é conferir os débitos existentes, verificar o desconto disponível e realizar o pagamento até o encerramento da campanha, em 7 de agosto.