O deputado estadual Coronel David (PL) apresentou nesta segunda-feira, 6 de julho, ao secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, uma proposta para ampliar a atuação das forças de segurança nas fronteiras e divisas de Mato Grosso do Sul.

O Plano Integrado de Segurança para Fronteiras e Divisas reúne medidas voltadas principalmente às regiões de Corumbá e Ponta Porã, consideradas estratégicas no enfrentamento ao tráfico internacional de drogas, armas, contrabando e à atuação de organizações criminosas.

A iniciativa foi apresentada após o assassinato de um policial militar em Corumbá, durante uma ocorrência envolvendo integrantes de uma facção criminosa. Para o parlamentar, o episódio reforça a necessidade de uma política permanente, e não apenas de ações emergenciais após ocorrências graves.

“A prioridade é o combate ao crime organizado. Precisamos fortalecer a presença do Estado onde as organizações criminosas atuam com maior intensidade”, afirmou Coronel David.

Reforço de efetivo e inteligência

Entre as principais medidas previstas estão a recomposição do efetivo da Polícia Militar nas regiões de fronteira, a criação do Centro Integrado de Inteligência de Fronteiras e Divisas e a instalação de um Gabinete Permanente de Gestão da Fronteira.

O plano também propõe o fortalecimento do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), da Polícia Civil, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e da perícia criminal.

A proposta prevê ainda o uso ampliado de tecnologias de vigilância, monitoramento em tempo real das rotas utilizadas pelo tráfico, maior controle das divisas estaduais e integração das informações produzidas pelos diferentes órgãos de segurança.

Em Corumbá e Ponta Porã, a intenção é criar estruturas permanentes de inteligência, reunindo forças estaduais e federais para identificar lideranças criminosas, mapear a atuação de facções e acelerar o compartilhamento de dados.

Meta de 800 novos policiais

O documento estabelece como meta, no prazo de dois anos, a incorporação de 800 policiais militares nas duas principais regiões de fronteira.

A proposta prevê 300 novos policiais para o 6º Batalhão da Polícia Militar, em Corumbá, e outros 500 agentes para o 4º Batalhão, em Ponta Porã.

Segundo o deputado, o aumento do efetivo é necessário para ampliar o patrulhamento, reforçar operações e reduzir a pressão sobre as unidades que atuam em municípios considerados corredores do tráfico internacional.

Segurança fluvial e cooperação internacional

O plano também contempla o reforço da segurança fluvial no Rio Paraguai, área utilizada para transporte clandestino de drogas, armas e mercadorias ilegais.

Outra medida é a ampliação da cooperação com autoridades do Paraguai e da Bolívia, incluindo troca de informações, planejamento de operações conjuntas e monitoramento de organizações criminosas com atuação transnacional.

A proposta inclui ainda o combate à lavagem de dinheiro e a outras formas de financiamento das facções, com foco na identificação de empresas, bens e movimentações financeiras ligadas ao crime organizado.

Projeto cria programa permanente

Além do plano operacional, Coronel David entregou ao secretário uma cópia do projeto de lei que pretende protocolar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

O texto cria o Programa Permanente de Segurança de Fronteira e Divisas, com a finalidade de transformar as ações em política pública de caráter contínuo.

A proposta prevê integração entre órgãos estaduais, forças federais e autoridades estrangeiras, além da criação de dotação orçamentária específica para financiar operações, investimentos em tecnologia, aquisição de equipamentos e proteção dos profissionais da segurança.

“O programa amplia a capacidade operacional das forças, integra os órgãos e cria previsão orçamentária para garantir recursos permanentes às ações nas fronteiras e divisas”, explicou o parlamentar.

Proteção aos agentes de segurança

O plano também prevê medidas de proteção aos policiais e demais servidores envolvidos em operações contra organizações criminosas.

Entre os objetivos estão a redução dos ataques contra agentes públicos, o fortalecimento da estrutura operacional e a melhoria das condições de trabalho nas áreas consideradas de maior risco.

Para Coronel David, a morte de um policial durante o exercício da função representa uma agressão direta ao poder público.

“Quando organizações criminosas desafiam o Estado nas regiões de fronteira, a resposta precisa ser permanente, integrada e baseada em inteligência. É isso que estamos propondo para proteger a população e dar melhores condições de trabalho às forças de segurança”, concluiu.

A proposta deverá ser analisada pelo Governo do Estado e, após o protocolo na Assembleia Legislativa, seguirá para discussão entre os deputados estaduais.