A Câmara Municipal de Dourados marcou para a próxima segunda-feira, 22 de junho, a leitura de um novo relatório envolvendo a vereadora Isa Marcondes (Republicanos). O processo apura denúncia de quebra de decoro parlamentar e, em tese, pode levar à cassação do mandato da parlamentar.

A investigação foi aberta após servidores da saúde denunciarem que a vereadora teria entrado, sem autorização, em um espaço reservado ao repouso dos profissionais. Segundo a denúncia, Isa Marcondes também teria feito gravações no local sem consentimento, expondo trabalhadores durante o período de descanso.

Apesar da gravidade da apuração, a tendência nos bastidores é que o relatório peça a absolvição da vereadora. A conclusão oficial, no entanto, só será conhecida após a leitura do documento em plenário.

Os servidores que apresentaram a denúncia pediram investigação rigorosa e adoção de medidas administrativas, civis e legais cabíveis. O objetivo, conforme o pedido, era resguardar direitos trabalhistas, privacidade, imagem e dignidade dos profissionais, além de evitar a repetição de condutas semelhantes.

A abertura da investigação foi aprovada por 16 vereadores. Na ocasião, apenas Daniel Júnior, Adilson Freitas e Edson Antônio votaram contra a continuidade do procedimento.

Durante a tramitação, a defesa de Isa Marcondes questionou os prazos da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Os advogados sustentaram que o colegiado teria perdido o prazo para concluir a apuração.

Segundo a defesa, o regimento interno estabeleceria prazo de 90 dias a partir do protocolo da denúncia, feito em 5 de fevereiro, para encerramento dos trabalhos. Com isso, o prazo teria terminado em 5 de maio, sem que a vereadora fosse ouvida ou que o caso tivesse conclusão formal.

A defesa também argumentou que o prazo da Comissão de Ética seria diferente daquele previsto no Decreto-Lei nº 201, que trata de processos contra agentes políticos e considera o prazo a partir da notificação do denunciado. Na interpretação dos advogados, a Câmara deveria encerrar o caso sem decisão de mérito.

O entendimento, porém, não foi aceito pelos vereadores, e a tramitação continuou na comissão. Com a nova data marcada, o relatório será apresentado ao plenário e poderá definir o rumo político do processo.

O caso mantém a vereadora sob pressão na Câmara de Dourados, mas a expectativa de absolvição reduz, neste momento, a possibilidade de avanço imediato para uma cassação. A leitura do relatório será o próximo passo para indicar se o processo será arquivado ou se ainda haverá desdobramentos dentro do Legislativo municipal.