A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve votar em segunda discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira, 3 de junho, o Projeto de Lei 236/2024, que estabelece diretrizes de proteção, atenção e acolhimento às mães atípicas no Estado.

A proposta é de autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PL) e também cria a Semana Estadual das Mães Atípicas, a ser realizada anualmente na primeira semana de setembro. Com isso, a data passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.

O texto recebeu emenda substitutiva integral durante a tramitação. Pela proposta, são consideradas mães atípicas as mulheres e cuidadoras responsáveis pela criação de filhos que necessitam de cuidados específicos em razão de deficiências, síndromes, transtornos ou doenças raras.

Entre as condições mencionadas estão Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Déficit de Atenção (TDA), Transtorno do Espectro Autista (TEA), dislexia e Atrofia Muscular Espinhal (AME).

A matéria prevê diretrizes voltadas ao incentivo da assistência psicológica e psiquiátrica para mães de pessoas com deficiência, especialmente aquelas em situação de baixa renda. O projeto também trata da promoção da inclusão social dessas mulheres e da realização de campanhas de conscientização sobre a importância do apoio às mães atípicas.

Outro ponto previsto é o estímulo à celebração de parcerias entre órgãos públicos, universidades, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil. A intenção é ampliar a rede de apoio às famílias e fortalecer ações integradas nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Na justificativa da proposta, Mara Caseiro afirma que doenças raras, deficiências e transtornos que exigem acompanhamento permanente impactam diretamente a rotina de milhares de famílias. Segundo a parlamentar, as mães costumam assumir grande parte das responsabilidades ligadas ao tratamento, ao cuidado diário e à defesa dos direitos dos filhos.

A deputada também destaca que, apesar dos avanços nas políticas de inclusão voltadas às pessoas com deficiência, ainda há uma lacuna no suporte oferecido às mães e cuidadoras. Para ela, o projeto busca reconhecer essa realidade e criar condições para melhorar a saúde mental, a qualidade de vida e a participação social dessas mulheres.

A sessão ordinária desta quarta-feira começa às 9h e é aberta à participação da sociedade.

Também está na ordem do dia o Projeto de Lei 251/2025, de autoria do deputado estadual Pedrossian Neto, que propõe incluir a Cavalgada Ecológica de Miranda no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.

A cavalgada integra as comemorações do aniversário de Miranda, celebrado em 16 de julho, e busca valorizar a cultura regional, a tradição pantaneira e as belezas naturais do Pantanal sul-mato-grossense.

Segundo Pedrossian Neto, o evento tem relevância cultural e turística para a região, reunindo moradores, produtores rurais, visitantes e participantes ligados à tradição das cavalgadas no Estado.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.