No Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a atuação do deputado estadual Coronel David (PL) ganha destaque por reunir leis, projetos e ações voltadas à proteção das mulheres, à prevenção da violência doméstica e à responsabilização de agressores em Mato Grosso do Sul.

Presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o parlamentar defende que o enfrentamento à violência contra a mulher precisa ser tratado como uma prioridade permanente pelo poder público e pela sociedade.

Entre as principais iniciativas de sua autoria está a Emenda Constitucional nº 87, que proíbe a nomeação, para cargos públicos, de pessoas condenadas por violência doméstica e familiar. A medida impede que agressores ocupem funções de confiança ou cargos na administração pública estadual.

“O Estado não pode confiar responsabilidades públicas a quem desrespeita os direitos fundamentais de uma mulher. Quem agride não pode representar a sociedade”, afirmou Coronel David.

Cadastro de criminosos sexuais amplia medidas de prevenção

Outra iniciativa recente do deputado foi a aprovação da lei que criou o Cadastro Estadual de Criminosos Sexuais. A medida amplia o acesso da população a informações sobre pessoas condenadas por crimes sexuais e busca reforçar a prevenção contra novos delitos.

Segundo o parlamentar, medidas desse tipo ajudam a colocar o agressor no centro da responsabilização, ao mesmo tempo em que fortalecem os instrumentos de proteção às vítimas e de alerta à sociedade.

Atuação na Polícia Militar inspirou protocolos de atendimento

A defesa das mulheres também marcou a trajetória de Coronel David durante sua atuação na segurança pública. Quando comandava a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), ele criou a Cartilha POP, baseada em Procedimento Operacional Padrão, com protocolos humanizados para o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica.

O modelo se tornou referência e inspirou procedimentos adotados por diferentes instituições de segurança pública dentro e fora do Estado. A ferramenta também serviu de base para a criação de protocolos integrados envolvendo Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e perícia criminal, com foco em acolhimento, proteção e segurança das vítimas.

Nos últimos anos, o deputado também liderou campanhas de conscientização, debates públicos e mobilizações sociais para incentivar denúncias e combater a cultura do silêncio que ainda envolve muitos casos de violência doméstica.

Reunião discutiu falhas na rede de proteção

Em atuação conjunta com a Presidência da Assembleia Legislativa e à frente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social, Coronel David articulou uma reunião com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil e entidades de defesa dos direitos das mulheres.

O encontro teve como objetivo avaliar falhas nos mecanismos de proteção às vítimas e discutir medidas para aprimorar os protocolos de atendimento, prevenção e resposta aos casos de violência contra a mulher.

Para o parlamentar, o combate ao feminicídio exige integração entre órgãos públicos, sistema de Justiça, forças de segurança e sociedade civil.

“Cada mulher assassinada representa uma falha coletiva. Precisamos fortalecer a prevenção, garantir punição aos agressores e incentivar as denúncias. Nenhuma mulher pode enfrentar essa luta sozinha”, declarou.

Projeto prevê ressarcimento ao Estado por atendimentos às vítimas

A atuação de Coronel David também inclui a defesa de medidas que ampliam a responsabilização dos autores de violência doméstica. Entre elas está o projeto que prevê o ressarcimento ao Estado pelos custos dos atendimentos prestados às vítimas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta parte do entendimento de que o agressor deve responder não apenas criminalmente, mas também pelos impactos financeiros causados ao sistema público em razão da violência praticada.

Para o deputado, proteger mulheres não deve ser tratado apenas como uma pauta de governo, mas como um compromisso contínuo de toda a sociedade.

“O feminicídio não nasce no momento do crime. Ele começa quando a violência é tolerada, quando a denúncia é ignorada e quando o agressor acredita que ficará impune. Nosso trabalho é justamente impedir que isso aconteça”, afirmou Coronel David.