A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota, na sessão ordinária desta terça-feira, 2 de junho de 2026, a redação final do Projeto de Lei 93/2025, que cria diretrizes para a promoção da saúde física, mental e emocional dos estudantes da Rede Estadual de Ensino.

A proposta é de autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PL) e prevê ações permanentes de educação, prevenção e atenção à saúde dentro do ambiente escolar. O texto busca fortalecer práticas que contribuam para o desenvolvimento integral dos alunos e para a construção de uma rotina mais saudável nas escolas públicas estaduais.

Entre as diretrizes previstas estão a promoção de um ambiente escolar saudável e inclusivo, a integração de ações de saúde às atividades pedagógicas, a valorização da saúde mental e emocional dos estudantes e a conscientização sobre alimentação equilibrada, prática regular de atividades físicas e prevenção de doenças.

O projeto também autoriza as escolas estaduais a desenvolverem programas educativos sobre alimentação saudável, saúde mental e prevenção de enfermidades. A proposta inclui ainda incentivo à realização de atividades físicas, capacitação de profissionais da educação para lidar com temas ligados à saúde e oferta de apoio psicológico e emocional aos alunos que necessitarem de acompanhamento.

Outro ponto previsto no texto é a possibilidade de parcerias com unidades de saúde, permitindo a realização de campanhas, orientações e atendimentos preventivos voltados à comunidade escolar.

Na justificativa, Mara Caseiro afirma que a proposta busca reforçar a importância de um olhar mais amplo sobre o bem-estar dos estudantes. Segundo a parlamentar, a iniciativa pretende contribuir para o desenvolvimento pleno dos alunos e tornar mais efetiva a aplicação de políticas públicas voltadas à saúde no ambiente escolar.

A deputada também destaca que a medida procura consolidar ações voltadas ao cuidado físico, mental e emocional dos estudantes, com reflexo direto na formação de cidadãos mais saudáveis, conscientes e preparados para a vida em sociedade.

Romaria de Nossa Senhora Aparecida pode virar patrimônio cultural

Também está na Ordem do Dia desta terça-feira, em deliberação única, o Projeto de Decreto Legislativo 007/2026, de autoria do deputado estadual Zé Teixeira (PL). A proposta reconhece a Romaria Diocesana em honra a Nossa Senhora Aparecida, realizada no distrito de Vila São Pedro, em Dourados, como Patrimônio Imaterial e Cultural de Mato Grosso do Sul.

A romaria é realizada anualmente no Santuário de Nossa Senhora Aparecida, às margens da BR-163, e reúne milhares de fiéis de diferentes municípios. A celebração se consolidou como uma das principais manifestações religiosas do Estado e marca as homenagens à Padroeira do Brasil.

Na justificativa, Zé Teixeira afirma que o evento possui relevância histórica, cultural e religiosa para a população sul-mato-grossense. O parlamentar destaca que a romaria preserva uma tradição de fé que mobiliza comunidades de várias regiões.

A força da celebração foi demonstrada na 26ª Romaria Diocesana, realizada em outubro de 2025, quando cerca de 60 mil pessoas participaram das atividades no santuário de Vila São Pedro.

Neste ano, a romaria também passou a integrar oficialmente o Calendário de Eventos de Mato Grosso do Sul, por meio da Lei nº 6.581, de 6 de maio de 2026.

Dia Estadual da Advocacia Criminal será votado em segunda discussão

A pauta da sessão também inclui, em segunda discussão, o Projeto de Lei 36/2026, de autoria do deputado estadual Gerson Claro (PP). A proposta institui o Dia Estadual da Advocacia Criminal, a ser celebrado anualmente em 2 de dezembro.

Conforme o texto, a data passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado, previsto na Lei nº 3.945.

O objetivo da proposta é reconhecer a importância da advocacia criminal na defesa dos direitos constitucionais, do devido processo legal e da ampla defesa. O projeto também destaca a atuação dos profissionais responsáveis pela defesa técnica no sistema de Justiça.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.