A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota, na sessão ordinária desta quinta-feira, 28 de maio, a redação final do Projeto de Lei nº 272/2025, que trata da divulgação de informações sobre depressão infantil em repartições públicas, escolas, unidades de saúde e locais de atendimento especializado.

A proposta é de autoria do deputado estadual Jamilson Name (PP) e tem como objetivo ampliar o acesso da população a orientações sobre sinais, sintomas e formas de buscar atendimento profissional para crianças e adolescentes em sofrimento emocional.

A sessão ordinária começa às 9h, no Plenário Deputado Júlio Maia, e é aberta à participação da sociedade.

Durante a tramitação, o texto recebeu uma emenda substitutiva integral, que modificou o caráter original da medida. Com a alteração, a divulgação dos materiais deixou de ser obrigatória e passou a ter caráter facultativo. Dessa forma, cartazes e informativos poderão ser disponibilizados em repartições públicas, escolas, unidades de saúde e locais de grande circulação.

Segundo a proposta, a circulação dessas informações pode ajudar familiares, educadores e profissionais da rede de proteção a reconhecerem de forma mais rápida possíveis sinais de depressão, ansiedade, isolamento, queda de rendimento escolar, alterações de comportamento e outros indicativos de sofrimento emocional.

Para Jamilson Name, a saúde mental de crianças e adolescentes deve ser tratada como prioridade nas políticas públicas, especialmente diante do aumento da procura por atendimento psicológico e psiquiátrico entre pessoas em idade escolar.

O texto também destaca a importância das escolas e das unidades de saúde como espaços estratégicos de acolhimento e orientação. Esses ambientes, por fazerem parte da rotina de crianças, adolescentes e famílias, podem contribuir para identificar situações de risco e encaminhar os casos aos serviços adequados.

A proposta se relaciona ainda com princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao reforçar a responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade na proteção integral e no desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.

Além disso, o projeto dialoga com diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no campo da promoção da saúde, prevenção de agravos e ampliação do acesso à informação como instrumento de cuidado.

Na mesma sessão, os deputados também devem analisar, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 15/2026, apresentado pelo deputado estadual Junior Mochi (MDB). A proposta inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul a Festa de Nossa Senhora Aparecida, realizada anualmente em São Gabriel do Oeste.

A festividade ocorre entre os dias 3 e 12 de outubro e é promovida pela Paróquia Nossa Senhora Aparecida. De acordo com a justificativa do projeto, o evento chega à sua 15ª edição consolidado como uma das principais manifestações religiosas, culturais e comunitárias do município.

A devoção a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, tem forte presença histórica e religiosa no país. Em São Gabriel do Oeste, essa tradição passou a integrar de forma mais organizada a vida da comunidade a partir de 16 de outubro de 1988, tornando-se referência espiritual e cultural para moradores da cidade.

A programação da festa reúne novenas, celebrações eucarísticas, procissões, romarias, apresentações culturais e atividades de confraternização. O evento mobiliza fiéis, moradores, visitantes, voluntários, lideranças pastorais e famílias da região.

Com a inclusão no calendário oficial do Estado, a festa passa a ter maior reconhecimento institucional como evento de relevância cultural, religiosa e social para Mato Grosso do Sul.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.