Os Cartórios de Notas de Mato Grosso do Sul registraram 366 manifestações formais de intenção de doação de órgãos desde a criação da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO). A ferramenta, que completa dois anos, permite que o cidadão formalize gratuitamente, pela internet, a vontade de ser doador.

A iniciativa foi criada pelos Cartórios de Notas, por meio do Colégio Notarial do Brasil, Conselho Federal (CNB/CF), e regulamentada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Mato Grosso do Sul, o crescimento das solicitações indica avanço na adesão da população e reforça a importância da manifestação formal de vontade para a doação de órgãos.

Os dados ganham relevância diante da fila de espera por transplantes. Segundo informações do Ministério da Saúde, mais de 290 pessoas aguardam atualmente por um transplante em Mato Grosso do Sul. No país, cerca de 48 mil pacientes estão na fila.

A plataforma também se consolida em um momento de ampliação dos procedimentos no Brasil. Apenas em 2026, mais de 3 mil transplantes já foram realizados no país. Entre os órgãos com maior demanda estão rim e fígado, que concentram parte importante da espera tanto em nível estadual quanto nacional.

Para o presidente do CNB/MS, Elder Dutra, a AEDO fortalece a segurança jurídica e facilita o acesso da população à autorização oficial de doação. Segundo ele, cada registro pode representar uma oportunidade concreta de salvar vidas.

“A AEDO é uma ferramenta que traz segurança jurídica e facilita a manifestação de vontade do cidadão de forma totalmente digital. Em Mato Grosso do Sul, já são quase 370 registros, um avanço importante para fortalecer a cultura da doação. Diante do número de pessoas que ainda aguardam por um transplante, cada autorização formalizada pode representar uma chance real de salvar vidas”, afirmou.

A Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos é feita pela plataforma e-Notariado e tem validação jurídica pelos Cartórios de Notas. O procedimento é gratuito e pode ser realizado sem que o cidadão precise comparecer presencialmente a um cartório.

Para fazer a autorização, o interessado acessa o portal oficial da AEDO, solicita um Certificado Digital Notarizado, participa de uma videoconferência com um tabelião de notas e assina eletronicamente o documento. No formulário, é possível indicar quais órgãos deseja doar.

Após a assinatura, a autorização passa a integrar automaticamente a Central Nacional de Doadores de Órgãos. O documento pode ser consultado por profissionais autorizados do Sistema Nacional de Transplantes, quando necessário.

A manifestação também pode ser revogada a qualquer momento pelo cidadão. Com isso, a ferramenta garante autonomia, segurança e atualização da vontade registrada.

Além do avanço tecnológico, iniciativas legislativas têm buscado incentivar a formalização da doação. No Paraná, por exemplo, a Lei nº 22.618/2025 passou a garantir benefícios como meia-entrada em eventos culturais e esportivos para doadores cadastrados na AEDO.

Em Mato Grosso do Sul, o Colégio Notarial do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul (CNB/MS) representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado. A entidade também atua na integração dos notários e na atualização da categoria sobre normas, ferramentas digitais e serviços ligados à atividade notarial.

Com quase 370 autorizações eletrônicas registradas em dois anos, a AEDO amplia o acesso da população à formalização da vontade de doar órgãos e contribui para fortalecer a conscientização sobre transplantes no Estado.