O Município de Campo Grande tenta notificar oficialmente o presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB), em uma ação de execução fiscal que cobra uma dívida de R$ 73.868,77 referente a IPTU.

A informação consta em manifestação apresentada à Justiça na sexta-feira, 8 de maio, pela Procuradoria-Geral do Município, que indicou um novo endereço para tentar citar o parlamentar no processo. A citação é o ato formal pelo qual a pessoa é comunicada da existência da ação e passa a ter prazo para se manifestar.

A nova tentativa ocorre após uma diligência feita em fevereiro deste ano, quando a Justiça tentou localizar Papy em uma unidade da El Shadar, na Vila Jacy. O documento, no entanto, retornou com a informação de que o destinatário havia se mudado. O vereador é pastor na denominação.

Cobrança inclui dívida principal e honorários

De acordo com o pedido apresentado à Justiça, o valor cobrado é composto por R$ 67.153,43 de dívida principal e R$ 6.715,34 em honorários, totalizando R$ 73.868,77.

A ação tramita como execução fiscal, instrumento usado pelo poder público para cobrar débitos inscritos em dívida ativa, como impostos municipais não pagos.

Segundo o texto original, a reportagem procurou Papy para esclarecimentos, mas não havia recebido retorno até a publicação. O espaço permanece aberto para manifestação do parlamentar.

Dívida está ligada a imóvel no bairro Miguel Couto

A cobrança é referente a um imóvel localizado no bairro Miguel Couto, adquirido por Papy em 2021. Ao comprar a residência, o vereador teria assumido a dívida de IPTU deixada pelo antigo proprietário.

O débito foi cadastrado originalmente em 2014, quando somava R$ 7.602,48. Em 2020, o antigo dono do imóvel formalizou um acordo com a Prefeitura para pagamento da dívida.

No entanto, em agosto do ano passado, o Município pediu à Justiça a substituição do devedor no processo, passando a indicar Papy como responsável pelo débito. Naquele momento, segundo a ação, a dívida já chegava a aproximadamente R$ 99 mil.

Desde então, a Justiça tenta localizar o presidente da Câmara para que ele seja formalmente citado e possa apresentar manifestação no processo.

Processo ainda aguarda citação

Com a indicação de novo endereço pela Procuradoria-Geral do Município, a Justiça deverá fazer uma nova tentativa de notificação. Somente após ser citado oficialmente, Papy poderá se defender nos autos, apresentar eventual contestação ou buscar outro encaminhamento para a cobrança.

Até essa etapa, a ação segue em fase de tentativa de localização do parlamentar para continuidade do processo.