A Câmara Municipal de Campo Grande rejeitou, nesta terça-feira, 5 de maio, o projeto de lei da Prefeitura que autorizava a implantação de um projeto-piloto de terceirização em duas unidades de saúde da Capital. A proposta foi barrada por 17 votos contrários e 11 favoráveis.

O texto previa a contratação de Organizações Sociais (OSs) para administrar os Centros Regionais de Saúde (CRS) Aero Rancho e Tiradentes. Com a derrota em plenário, a prefeitura fica impedida, neste momento, de avançar com a transferência da gestão dessas unidades.

A sessão foi marcada por plenário cheio, protestos e manifestações de servidores públicos da saúde, representantes sindicais e integrantes do Conselho Municipal de Saúde, que acompanharam a votação com cartazes e pressão pela rejeição do projeto.

A proposta era de autoria do Poder Executivo e tinha como justificativa a implantação de um modelo alternativo de gestão em duas unidades consideradas estratégicas pela administração municipal. Segundo a prefeitura, os dois CRS concentram grande volume de atendimentos e têm custeio exclusivamente municipal, diferentemente das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que recebem repasses federais específicos.

O projeto chegou a tramitar em regime de urgência e recebeu emendas dos vereadores. Entre as mudanças discutidas estavam exigências relacionadas ao tempo mínimo de atuação das organizações sociais interessadas e critérios sobre o histórico das entidades, especialmente em relação a eventuais casos de corrupção.

Mesmo com as alterações, a proposta encontrou forte resistência dentro e fora da Câmara.

Vereadores que votaram contra

Votaram contra o projeto os vereadores Marquinhos Trad (PV), Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP), Jean Ferreira (PT), Landmark (PT), André Salineiro (PL), Fábio Rocha (União), Flávio Cabo Almi (PSDB), Ronilço Guerreiro (Podemos), Silvio Pitu (PSDB), Dr. Lívio (União), Veterinário Francisco (União), Otávio Trad (PSD), Dr. Jamal (MDB), Ana Portela (PL), Delei Pinheiro (PP) e Dr. Victor Rocha (PSDB).

Vereadores que votaram a favor

Foram favoráveis à proposta os vereadores Professor Juari (PSDB), Rafael Tavares (PL), Carlão (PSB), Beto Avelar (PP), Herculano Borges (Republicanos), Junior Coringa (MDB), Neto Santos (Republicanos), Professor Riverton (PP), Clodoilson Pires (Podemos), Leinha (Avante) e Wilson Lands (Avante).

Comissão de Saúde defende mais diálogo

Presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara, o vereador Dr. Victor Rocha (PSDB) afirmou que o debate sobre mudanças na gestão da saúde pública precisa ser conduzido com diálogo e participação dos setores envolvidos.

“Eu sou do diálogo, não do confronto. Busco sempre transformar dificuldades em soluções. Conversamos com a prefeita Adriane Lopes, com o secretário de Saúde, doutor Marcelo Vilela, e com o doutor Ulisses, da área de governo, e propusemos que daqui sairá uma solução para avançarmos na melhoria da saúde pública em Campo Grande”, afirmou.

Segundo ele, qualquer alteração no modelo de gestão da saúde deve passar pela escuta dos servidores públicos municipais, do Conselho Municipal de Saúde, dos sindicatos e dos usuários do sistema público.

“É preciso ouvir o servidor público municipal, o Conselho Municipal de Saúde, os sindicatos, os usuários do sistema público de saúde. Esta Casa, todos os vereadores, os que fazem parte da Comissão de Saúde e os que não fazem, têm um só objetivo em comum: melhorar a saúde pública do nosso município”, declarou.

Presidente da Câmara diz que Legislativo cumpriu papel

Após a votação, o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), afirmou que a Casa cumpriu seu papel ao debater e deliberar sobre um tema sensível para Campo Grande.

“Quando me perguntaram por que a Câmara estava trazendo esse assunto polêmico para cá, eu disse que o protagonismo da Câmara, desde o início desta gestão, é que aqui é a sede do debate das coisas importantes, difíceis, fáceis, polêmicas ou não. O vereador e a vereadora eleitos têm que debater, deliberar e decidir”, afirmou.

Papy também destacou que o centro da discussão deve ser o atendimento à população e não apenas a disputa sobre modelos administrativos.

“Nós temos que estar ao lado do usuário da população. Temos que estar com o olho em quem está lá para ser atendido. Um debate trabalhista não pode contaminar o debate da gestão e do abastecimento. Precisamos urgentemente separar os dois assuntos”, disse.

Ao fim da sessão, o presidente declarou oficialmente a rejeição da proposta.

Servidores comemoram resultado

Entre os representantes dos servidores que acompanharam a votação, o presidente do SINTE, Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande, Ângelo Macedo, classificou a rejeição como uma vitória em defesa do serviço público e do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Foi uma luta árdua, mas valeu a pena. Graças a Deus conseguimos evitar o que, para nós, sem dúvida alguma, seria um desastre para o serviço público, para o usuário e para Campo Grande. Então, com o apoio dos vereadores, conseguimos uma vitória marcante, um exemplo, inclusive, para a defesa do SUS em nível nacional. Estamos felizes com esse resultado”, afirmou.

Com a derrubada do projeto, a terceirização dos CRS Aero Rancho e Tiradentes por meio de organizações sociais não poderá avançar neste momento. O tema, porém, deve continuar em discussão diante da pressão por melhorias no atendimento da rede pública de saúde da Capital.