Campo Grande (MS), Quarta-feira, 03 de Junho de 2026
Cidadania / Registro
Cartórios de Mato Grosso do Sul passam a permitir pedido online de reconhecimento de paternidade
Nova ferramenta digital amplia o acesso ao serviço, permite início do procedimento pela internet e tenta reduzir o número de crianças registradas sem o nome do pai no Estado
16/04/2026
19:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Os Cartórios de Registro Civil de Mato Grosso do Sul passaram a disponibilizar um sistema digital para pedido de reconhecimento de paternidade pela internet. A nova funcionalidade foi anunciada no ambiente do Registro Civil e permite que o procedimento seja iniciado de forma online, com geração de protocolo automático para a unidade responsável.
A ferramenta também abre caminho para que a mãe indique o suposto pai e dê início ao processo de investigação de paternidade sem depender, logo de saída, de atendimento presencial. A proposta é tornar o acesso mais simples, reduzir barreiras burocráticas e facilitar o exercício de um direito essencial da criança.
A novidade chega em meio a um quadro que ainda preocupa. O painel nacional de transparência do Registro Civil mostra que milhares de crianças continuam sendo registradas sem o nome do pai em Mato Grosso do Sul, cenário que se repete em todo o país e sustenta a necessidade de mecanismos mais acessíveis para reconhecimento tardio da paternidade.
Na prática, o novo módulo faz parte do avanço da integração digital dos cartórios e busca encurtar o caminho entre o pedido do cidadão e a tramitação formal no registro civil. A plataforma foi apresentada como uma ferramenta de automação do fluxo de atendimento, permitindo que a solicitação seja encaminhada diretamente à serventia competente.
Além de ampliar o acesso, o reconhecimento de paternidade tem reflexos concretos na vida da criança e da família. A formalização do vínculo garante efeitos civis relevantes, como acesso mais claro a pensão alimentícia, direitos sucessórios, inclusão documental e possibilidade de exercício pleno de outros direitos decorrentes da filiação, nos termos da legislação brasileira.
Outro ponto que ajuda a impulsionar esse tipo de serviço é a existência de regramento estadual sobre o tema. A tabela de emolumentos publicada em Mato Grosso do Sul para 2026 prevê o ato de preenchimento de termo de reconhecimento de paternidade e também estabelece possibilidade de isenção para quem se declarar pobre, sem condições de arcar com os custos sem prejuízo do próprio sustento ou da família.
Com a digitalização do serviço, os cartórios apostam em mais agilidade, facilidade de acesso e maior alcance social. A expectativa é que a ferramenta contribua para diminuir o número de registros incompletos e fortaleça uma política de cidadania documental que impacta diretamente a identidade civil de milhares de crianças e adolescentes.
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