Campo Grande (MS), Segunda-feira, 30 de Março de 2026
Economia / Serviço Público
Riedel encaminha reajuste de 3,81% para servidores estaduais e texto avança em regime de urgência na Alems
Projeto enviado pelo governador prevê revisão anual com base no IPCA e contempla ativos, aposentados, pensionistas e servidores de outros Poderes com data-base unificada.
24/03/2026
11:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O governador Eduardo Riedel (PP) enviou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um projeto de lei que prevê reajuste de 3,81% nos salários do funcionalismo estadual, percentual correspondente à variação anual do IPCA, índice oficial de inflação calculado pelo IBGE. A proposta estabelece a revisão geral anual a partir da data-base de maio e também alcança aposentados e pensionistas.
A matéria já começou a tramitar na Casa de Leis com pedido de urgência, o que deve acelerar a análise nas comissões e no plenário. A expectativa é de que o texto passe inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e seja submetido aos dois turnos de votação ainda nesta semana, antes de seguir para sanção do governador.
Pela redação do projeto, a revisão abrange os servidores efetivos ativos, comissionados e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional. O alcance também inclui os quadros do Poder Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Segundo o texto, o Poder Judiciário também passa a acompanhar neste ano a mesma data-base adotada para os demais servidores estaduais.
O governo anexou à proposta a estimativa de impacto financeiro da medida sobre as contas públicas. A previsão é de desembolso de R$ 353.518.386,47 em 2026, R$ 473.520.938,54 em 2027 e R$ 490.188.875,58 em 2028. Esses valores consideram a incorporação do reajuste à folha ao longo dos próximos exercícios.
O projeto ressalva que a atualização não se aplica a membros e servidores cujos subsídios estejam vinculados constitucionalmente ou por legislação específica. Nessa categoria entram cargos remunerados por subsídio, como magistrados, promotores, deputados e chefes do Executivo, que seguem regras próprias e teto definido pela Constituição Federal.
Conforme os dados citados na proposta, a folha estadual reúne cerca de 86 mil servidores, incluindo ativos e inativos. No caso do Poder Judiciário, o quadro é de aproximadamente 5,8 mil servidores. Apesar de adotarem o mesmo índice de reajuste, Poderes e instituições autônomas como Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público possuem autonomia financeira e executam suas despesas com recursos repassados por duodécimo.
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