A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lançou nesta quarta-feira (11), em sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados, a Agenda Legislativa do Agro 2026, documento que reúne a análise de 100 projetos em tramitação no Congresso Nacional considerados estratégicos para o setor agropecuário brasileiro.

Representando os produtores rurais de Mato Grosso do Sul, o presidente do Sistema Famasul e diretor-secretário da CNA, Marcelo Bertoni, participou do lançamento em Brasília.

Mais de 8 mil projetos monitorados

Atualmente, a CNA acompanha mais de 8,7 mil iniciativas legislativas que podem impactar o setor produtivo rural. Desse universo, 100 projetos foram selecionados para compor a agenda prioritária de 2026.

Entre as propostas analisadas:

• 62 projetos contam com apoio integral da CNA

• 24 recebem apoio com ressalvas

• 14 têm posicionamento contrário da entidade

Segundo Marcelo Bertoni, a Agenda Legislativa funciona como uma ferramenta estratégica para orientar o diálogo entre o setor agropecuário e o Poder Legislativo.

“A Agenda Legislativa do Agro organiza as prioridades do setor e reforça a importância de decisões que garantam segurança jurídica e a representatividade de quem produz no campo”, afirmou.

Dois eixos estratégicos para o setor

O documento está estruturado em dois macro eixos principais:

1️⃣ Segurança Jurídica e Estabilidade do Ambiente de Negócios
2️⃣ Sustentação da Competitividade e Participação no Mercado Internacional

Dentro desses eixos estão temas considerados fundamentais para o agronegócio brasileiro, incluindo:

• Direito de propriedade

• Relações trabalhistas no campo

• Política agrícola

• Legislação ambiental

• Infraestrutura e logística

• Comércio internacional

Defesa do direito de propriedade

Como presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da CNA, Marcelo Bertoni destacou que um dos pontos centrais da agenda é a defesa do direito de propriedade rural, considerado essencial para garantir segurança aos investimentos no campo.

“Garantir segurança jurídica no campo é fundamental para quem produz. O direito de propriedade precisa ser respeitado para que o produtor tenha tranquilidade para trabalhar, investir e continuar gerando desenvolvimento para o país”, afirmou.

Invasões de propriedades preocupam setor

Dados apresentados na Agenda Legislativa apontam que, entre 2023 e 2025, foram registradas 208 invasões de propriedades rurais no Brasil, número superior ao observado em períodos anteriores.

Segundo representantes do setor, esse cenário reforça a necessidade de políticas públicas e decisões legislativas que assegurem estabilidade jurídica e proteção ao produtor rural, garantindo condições para a continuidade da produção e do desenvolvimento do agronegócio no país.

Clique e confira a agenda legislativa completa.