O Governo de Mato Grosso do Sul publicou a segunda chamada do edital do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Pantanal, iniciativa que remunera produtores rurais que preservam vegetação nativa além do mínimo exigido por lei no bioma.

As inscrições seguem abertas até 6 de abril de 2026 e devem ser realizadas pela internet, com envio da documentação prevista no edital.

O programa integra o subprograma “Conservação e Valorização da Biodiversidade” e busca incentivar práticas produtivas que conciliem atividade econômica e preservação ambiental no Pantanal.

Primeira fase reconheceu 112 mil hectares preservados

Na primeira chamada do programa, mais de 70 propriedades rurais pantaneiras foram aprovadas, totalizando cerca de 112 mil hectares de áreas conservadas.

A iniciativa resultou em aproximadamente R$ 3 milhões em pagamentos aos proprietários rurais participantes.

O presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, destacou que o programa representa um importante reconhecimento ao trabalho dos produtores do bioma.

“Os produtores rurais do Pantanal têm um histórico de convivência harmoniosa com o bioma. Programas como o PSA ajudam a valorizar esse trabalho e incentivam a conservação aliada à produção”, afirmou.

Nova etapa pode destinar até R$ 30 milhões

Para esta segunda chamada, o Estado poderá destinar até R$ 30 milhões, recursos provenientes do Fundo Clima Pantanal, administrado pela Funar/MS.

O objetivo é ampliar a adesão de produtores ao programa e fortalecer a preservação da biodiversidade no bioma pantaneiro.

O produtor rural Vicente Jurgielewicz, da região da Nhecolândia, que participou da primeira etapa do PSA, destacou a importância da iniciativa.

“Ficamos muito satisfeitos. É um valor que ajuda a amenizar algumas despesas como impostos. É muito gratificante e estou incentivando outros produtores a participarem”, relatou.

Quem pode participar

Podem participar do edital:

• Produtores rurais pessoa física ou jurídica

• Propriedades localizadas no bioma Pantanal, conforme delimitação do IBGE (2019)

• Imóveis com Cadastro Ambiental Rural (CAR) regular

Entre os documentos exigidos estão:

• comprovação de propriedade do imóvel

• certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas

• declaração de regularidade ambiental

• registro ativo no CAR

Uma das regras do edital estabelece que propriedades com autorização vigente para supressão de vegetação nativa ou substituição de campos naturais devem cancelar essa autorização no momento da inscrição, sob risco de desclassificação.

Também está previsto que áreas atingidas por incêndios entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026 terão a área queimada descontada do cálculo da vegetação excedente, utilizada como base para o pagamento.

Cronograma do edital

O calendário da segunda chamada prevê as seguintes etapas:

• Inscrições: até 6 de abril de 2026

• Divulgação das inscrições deferidas: 16 de abril

• Prazo para recursos: até 20 de abril

• Resultado final: até 15 de junho

• Assinatura dos termos de adesão: a partir de 16 de junho

Os pagamentos previstos nesta etapa correspondem ao ano de 2026.

O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais do Pantanal faz parte da política estadual de conservação ambiental e busca reconhecer economicamente os produtores que mantêm áreas naturais preservadas, contribuindo para a proteção da biodiversidade e a sustentabilidade do bioma pantaneiro.