A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta quarta-feira (4), durante sessão ordinária marcada para 9h, o Projeto de Lei 200/2025, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que propõe a criação do Programa Estadual de Prevenção à Violência Digital no Estado.

A proposta estabelece ações educativas e preventivas voltadas à proteção de crianças, adolescentes, jovens e idosos contra crimes cibernéticos, além de incentivar a educação digital e o uso seguro da internet. A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa de Leis.

Medidas educativas e campanhas de conscientização

O projeto prevê uma série de iniciativas educativas e de conscientização sobre segurança digital, com foco na prevenção de golpes e outros crimes virtuais.

Entre as principais ações previstas estão:

• Campanhas de sensibilização sobre riscos no ambiente digital

• Produção e distribuição de materiais didáticos sobre proteção na internet

• Capacitação continuada de profissionais das áreas de educação, segurança pública e assistência social

• Parcerias com instituições públicas e privadas para disseminação de boas práticas de segurança digital

Os materiais educativos deverão ser distribuídos em escolas, centros comunitários e instituições que atendem idosos, ampliando o alcance das ações.

Público prioritário do programa

O texto estabelece que as atividades terão foco especial em grupos considerados mais vulneráveis no ambiente digital:

• Crianças, adolescentes e jovens, especialmente no ambiente escolar

• Idosos, atendidos por instituições ou programas sociais

• Famílias e cuidadores, que poderão atuar como agentes de apoio na proteção digital

Segundo o deputado Neno Razuk, o avanço da digitalização ampliou os riscos de crimes virtuais, exigindo medidas de prevenção e orientação.

“A crescente digitalização da sociedade trouxe novas vulnerabilidades, especialmente para menores de idade e idosos, que acabam sendo alvos frequentes de golpes e outras práticas ilegais”, destaca o parlamentar.

Entre os crimes mais comuns estão fraudes financeiras, exposição indevida de dados pessoais e assédio online.

Objetivo é reduzir impactos da violência digital

O programa proposto tem caráter preventivo e educativo, com a meta de capacitar a população para lidar com segurança no ambiente digital e oferecer mecanismos de proteção e apoio às vítimas.

A expectativa é que, com a implementação das ações, ocorra redução dos impactos da violência digital e fortalecimento de uma cultura de uso consciente da internet em Mato Grosso do Sul.

Outros projetos também estão na pauta

Além da proposta sobre segurança digital, os deputados estaduais também devem analisar outros dois projetos na sessão desta quarta-feira.

Entre eles está a redação final do Projeto de Lei 146/2025, de autoria do deputado Márcio Fernandes (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul duas competições tradicionais do laço comprido:

• Brasileirão de Laço Comprido

• Encontro de Laço Comprido do CLC

Os eventos são realizados anualmente em junho, no Parque do Peão CLC, em Campo Grande.

Também será apreciada a redação final do Projeto de Lei 271/2024, da deputada Gleice Jane (PT), que estabelece ações de combate ao racismo religioso contra comunidades negras e indígenas no Estado.

Como acompanhar a sessão da ALEMS

As sessões plenárias da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou por transmissão ao vivo nos canais oficiais da instituição:

• TV ALEMS – canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV

• Rádio ALEMS FM 105.5

• Facebook e YouTube da Assembleia Legislativa