Órgãos públicos de Mato Grosso do Sul começam a suspender as publicações em redes sociais a partir deste sábado, 4 de julho, em cumprimento às restrições previstas para o período eleitoral de 2026. A medida busca impedir que canais institucionais sejam utilizados para promover governos, autoridades ou possíveis candidatos.

A paralisação não significa, necessariamente, a exclusão definitiva dos perfis. Durante o período de restrições, as páginas deverão interromper conteúdos que possam ser classificados como publicidade institucional, especialmente divulgações sobre programas, obras, ações administrativas e resultados de gestão.

Alguns órgãos estaduais anunciaram a suspensão com antecedência. Outros publicaram os avisos apenas na sexta-feira (3), véspera da entrada em vigor das regras eleitorais.

Entre os perfis que já comunicaram a pausa estão os da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, do Corpo de Bombeiros Militar, do serviço Motossocorro e da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead).

A legislação eleitoral restringe, nos três meses anteriores ao primeiro turno, a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. Permanecem permitidas apenas informações indispensáveis à população, campanhas de utilidade pública e comunicações autorizadas em situações de grave e urgente necessidade.

Sites também deverão ser revisados

Além das redes sociais, os órgãos públicos precisam revisar os conteúdos mantidos em seus sites institucionais. A partir deste sábado, deverão ser retirados nomes, slogans, símbolos, imagens ou referências capazes de identificar e promover autoridades cujos cargos estejam envolvidos na disputa eleitoral.

Também ficam vedadas publicações que enalteçam realizações de governo, mesmo sem pedido explícito de voto. O objetivo é preservar a neutralidade da administração pública e impedir desequilíbrio entre os candidatos.

Informações administrativas, serviços digitais, telefones de atendimento, alertas de segurança e orientações essenciais poderão continuar disponíveis, desde que tenham caráter exclusivamente informativo.

Recursos públicos passam a ter limitações

O dia 4 de julho também marca o início da proibição das transferências voluntárias de recursos entre União, estados e municípios.

A regra prevê exceções para valores destinados a obras ou serviços já iniciados e com cronograma previamente estabelecido, além de repasses relacionados a situações de emergência ou calamidade pública.

A restrição busca evitar a liberação de verbas durante o período eleitoral com finalidade de beneficiar governos, partidos ou candidaturas.

Nomeações e demissões ficam restritas

A legislação também limita movimentações no serviço público. Em regra, ficam proibidas nomeações, contratações, admissões, demissões sem justa causa, remoções e transferências de servidores até o fim do período eleitoral.

Entre as exceções estão as nomeações para cargos em comissão e funções de confiança, além da convocação de candidatos aprovados em concursos públicos homologados dentro do prazo estabelecido pela legislação.

Contratações necessárias ao funcionamento de serviços públicos essenciais também podem ocorrer, desde que sejam devidamente justificadas.

Shows e inaugurações

Outra vedação que passa a valer neste sábado é a contratação de apresentações artísticas pagas com recursos públicos para inaugurações de obras ou serviços.

Candidatos também ficam impedidos de participar de inaugurações promovidas pelo poder público. O descumprimento das regras pode resultar em multa, responsabilização eleitoral e outras sanções previstas em lei.

As restrições permanecerão durante o período eleitoral e exigirão dos órgãos públicos atenção redobrada na divulgação de informações, no uso das redes sociais e na execução de atos administrativos.