A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), invalidar a utilização da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) como fundamento para a imposição das tarifas globais determinadas pelo presidente Donald Trump, incluindo sobretaxas de até 50% sobre produtos brasileiros.

A decisão ocorre após meses de articulação diplomática conduzida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que presidiu a Comissão Temporária Externa Brasil–EUA (CTEUA) no Senado Federal, criada para tratar dos impactos das medidas comerciais norte-americanas.

“Desde julho vínhamos alertando, em diálogo direto com parlamentares americanos, que o uso de instrumentos emergenciais para impor tarifas unilaterais criava prejuízos para os dois lados. Levamos dados técnicos ao Congresso dos EUA e mostramos que o tarifaço derrubava o nosso acesso ao mercado e elevava o custo de vida deles”, afirmou o senador.

Missão em Washington e pressão legislativa

Após o anúncio, em julho do ano passado, de tarifas que poderiam alcançar 50% sobre produtos brasileiros, o Senado brasileiro instalou a CTEUA. Ainda naquele mês, Nelsinho Trad liderou missão suprapartidária em Washington, onde apresentou relatórios técnicos a senadores democratas e republicanos, destacando os impactos negativos das sobretaxas sobre cadeias produtivas nos dois países.

A interlocução política foi mantida durante a tramitação de resolução no Senado norte-americano que questionava a base jurídica das tarifas. A proposta foi aprovada por 52 votos a 48, precedendo a retirada de produtos como café, carne bovina, bananas e tomates da lista de sobretaxas.

Após o recuo parcial, Trad declarou que o objetivo seria ampliar as negociações para proteger os demais setores afetados. “Agora, é garantir que nenhum setor fique para trás”, disse.

Impacto imediato e limites da decisão

Análises preliminares indicam que a decisão da Suprema Corte pode ter efeito imediato, implicando a suspensão das tarifas de 10% e 40% aplicadas com base na IEEPA.

Entretanto, permanecem em vigor as tarifas fundamentadas na Seção 232, que atingem setores como aço, alumínio, móveis, madeira, automóveis e autopeças. O governo norte-americano já sinalizou que poderá recorrer a outros instrumentos legais, como investigações conduzidas sob a Seção 301, para sustentar sua política comercial.

A Corte não tratou da possibilidade de reembolso das tarifas já recolhidas, tema que deverá ser analisado em instâncias inferiores do Judiciário norte-americano.

Acompanhamento institucional

O senador Nelsinho Trad informou que continuará monitorando os desdobramentos da decisão e mantendo interlocução com autoridades norte-americanas e representantes do setor produtivo brasileiro.

A derrubada da base legal do tarifaço representa novo capítulo nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos e reabre espaço para negociações em setores estratégicos da pauta exportadora nacional.