A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 10 de fevereiro, o projeto de lei que institui a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), com sede em Brasília (DF). A proposta agora será encaminhada ao Senado Federal para análise.

De iniciativa do governo federal, o Projeto de Lei nº 6.133/2025 foi apresentado no fim do ano passado e integra um conjunto de medidas voltadas à expansão do ensino superior público. No mesmo período, o Executivo também anunciou a criação da Universidade Federal Indígena (Unind), cujo texto ainda tramita no Congresso.

Estrutura e objetivos

O texto aprovado em plenário corresponde ao substitutivo apresentado pelo relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Durante a tramitação, o parlamentar suprimiu do projeto termos como “misoginia”, “racismo” e “gênero” no trecho que tratava das finalidades institucionais da nova universidade relacionadas ao enfrentamento dessas questões no ambiente esportivo.

A nova instituição será organizada sob a forma de autarquia federal, com autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. O estatuto definirá sua estrutura organizacional, observando o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

De acordo com o relator, a criação da UFEsporte atende a uma lacuna histórica. “O Brasil carece de profissionais qualificados nas áreas de gestão, ciência do esporte e políticas públicas, apesar de sua reconhecida capacidade de formar talentos esportivos”, afirmou Julio Cesar Ribeiro em plenário.

Atuação nacional e novas unidades

Embora a sede seja em Brasília, o projeto permite a futura abertura de campi em outros estados, ampliando o alcance da formação acadêmica na área esportiva. A universidade poderá ofertar cursos de tecnólogo, graduação e pós-graduação, com foco na qualificação de gestores, pesquisadores e profissionais do setor.

O texto também autoriza a adoção de formas alternativas de ingresso, respeitadas as políticas de inclusão e o sistema de cotas vigente nas instituições federais de ensino.

Recursos e financiamento

Para viabilizar sua implantação, a UFEsporte poderá receber bens móveis e imóveis da União, além de doações, convênios e contratos com entidades nacionais e internacionais. A instituição também poderá gerar receitas próprias por meio de prestação de serviços compatíveis com suas finalidades acadêmicas.

Parte dos recursos provenientes das apostas esportivas (bets) poderá ser direcionada à universidade por meio do Ministério do Esporte.

Após a nomeação do reitor e vice-reitor temporários pelo governo federal, a universidade terá prazo de 180 dias para encaminhar ao Ministério da Educação (MEC) propostas de estatuto e regimento geral. A realização de concurso público para docentes e técnicos-administrativos dependerá de autorização na lei orçamentária.

Debate político

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a medida como demanda histórica do setor esportivo. Segundo ele, a universidade contribuirá para estruturar diretrizes nacionais e qualificar a formação de atletas e gestores.

Por outro lado, parlamentares da oposição criticaram a proposta. O deputado Alberto Fraga (PL-DF) classificou o projeto como “eleitoreiro” e questionou a ausência de previsão orçamentária específica. Já a deputada Julia Zanatta (PL-SC) afirmou que o governo deveria priorizar a manutenção das universidades federais já existentes antes de criar novas instituições.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para deliberação no Senado, onde ainda poderá sofrer alterações antes da sanção presidencial.