Campo Grande (MS), Domingo, 19 de Abril de 2026
Política / Gestão Pública
TCE-MS retoma contagem dos prazos processuais após período de recesso institucional
Suspensão ocorreu entre 20 de dezembro de 2025 e 20 de janeiro de 2026, conforme portaria publicada pela Corte
21/01/2026
09:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) retomou a contagem dos prazos processuais, conforme estabelece a Portaria TCE-MS nº 223/2025, publicada no Diário Oficial da Corte em 3 de dezembro de 2025.
De acordo com o ato normativo, os prazos estiveram suspensos entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 20 de janeiro de 2026, período correspondente ao recesso institucional e às medidas administrativas de encerramento do exercício.
Com o fim da suspensão, os processos em tramitação voltam a ter andamento regular, assegurando a continuidade das atividades jurisdicionais no âmbito do Tribunal de Contas.
A retomada da contagem dos prazos também garante segurança jurídica e previsibilidade aos jurisdicionados, gestores públicos, advogados e demais profissionais que atuam junto à Corte de Contas.
O TCE-MS destaca que a medida segue o calendário administrativo previamente estabelecido e integra o planejamento anual do órgão, permitindo a organização interna e o adequado fluxo processual ao longo do exercício.
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