Ao comentar críticas e comparações com a concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul, o governador Eduardo Riedel (PP) afirmou que a Rota da Celulose foi estruturada justamente para evitar a repetição dos problemas que marcaram um dos contratos rodoviários mais contestados do Estado. Segundo ele, o diferencial está na modelagem jurídica e econômica, na participação direta do poder público e no fortalecimento da regulação.

A declaração foi dada nesta segunda-feira (2), durante a apresentação oficial do projeto, ao ser questionado sobre o que garante que a nova concessão não terá o mesmo destino da BR-163, cuja concessão iniciada em 2014 foi marcada por atrasos nas obras, descumprimento contratual, tentativa de devolução amigável e repactuação após uma década.

“A modelagem jurídica e a flexibilidade. De lá pra cá, o quanto essa equipe aprendeu, se dedicou e trabalhou, e os próprios modelos de concessão mudaram muito do ponto de vista da estruturação do projeto”, afirmou Riedel.

Estado como sócio do contrato

Um dos principais diferenciais destacados pelo governador é o compartilhamento de riscos e resultados entre concessionária e Estado. Segundo ele, o poder público participa diretamente do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

“O Estado é sócio nesse projeto. Se o resultado for acima de 10%, bom para a empresa, o Estado participa, e esse resultado é revertido para o próprio projeto, seja em redução de tarifa, seja em ampliação de obras”, explicou.

Na outra ponta, o contrato também prevê mecanismos de proteção em cenários adversos.

“Se houver uma mudança brusca no fluxo e prejuízo para a concessionária, o Estado participa para equilibrar o contrato”, disse.

Regulação como pilar

Riedel também ressaltou o papel central da agência reguladora, considerada fundamental para garantir o cumprimento do contrato e a entrega dos serviços ao usuário.

“Precisamos de uma agência de regulação forte, que é o que estamos estruturando. É uma mudança de modelo e de conceito, alinhada às estruturas modernas adotadas também pelo governo federal”, afirmou.

Segundo o governador, o objetivo final é proteger o usuário.

“Dá a garantia de que ele vai pagar e receber aquilo que foi contratado”, completou.

Histórico da BR-163

A comparação com a BR-163 é recorrente em novos projetos. A rodovia, com 847,2 quilômetros, liga Mundo Novo (divisa com o Paraná) a Sonora (divisa com Mato Grosso) e é um dos principais corredores logísticos do agronegócio sul-mato-grossense.

A concessão teve início em 2014, quando a então CCR MSVia assumiu o compromisso de duplicar quase todo o trecho em até cinco anos. O pedágio começou a ser cobrado em 2015, mas o cronograma não foi cumprido: apenas cerca de 150 quilômetros (aproximadamente 17% do previsto) foram duplicados.

Em 2019, a concessionária pediu devolução amigável do contrato. O processo entrou em impasse envolvendo a ANTT, o Ministério dos Transportes e o TCU. Após negociações, o contrato foi repactuado em 2024 e levado a leilão em maio de 2025, vencido pela Motiva Pantanal, nova denominação da CCR no trecho.

O novo contrato prevê R$ 16,59 bilhões em investimentos ao longo de 29 anos, com foco em 203 quilômetros de duplicações, faixas adicionais, acostamentos, passarelas e melhorias tecnológicas, com vigência até 2054.

Rota da Celulose

Enquanto a BR-163 entra em um novo ciclo, a Rota da Celulose inicia sua concessão com outro desenho contratual. O projeto prevê 30 anos de concessão sobre 870 quilômetros de rodovias estaduais e federais, com investimentos estimados em R$ 6,9 bilhões.

O diretor-presidente da concessionária Caminhos da Celulose, Luiz Fernando Vasconcellos De Donno, afirmou que a empresa já está instalada no Estado e iniciou os preparativos para cumprir o cronograma.

“Estamos no Mato Grosso do Sul desde janeiro, com sede provisória, e já temos colaboradores contratados. Nossa prioridade é a contratação de mão de obra local”, afirmou.

Segundo ele, as ações do plano de 100 dias já começaram, incluindo reparos iniciais no pavimento e estudos para implantação de tecnologia rodoviária, que exigem planejamento antecipado.

“As empresas para os reparos iniciais já estão contratadas e os trabalhos começaram. Também iniciamos os projetos de tecnologia, que demandam estudos detalhados”, concluiu.