Campo Grande (MS), Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026

Interior / Bonito

Bonito decreta contenção de gastos e limita despesas em até 25% por 90 dias

Medida assinada pelo prefeito Josmail Rodrigues preserva saúde, educação, assistência social e a folha salarial

08/01/2026

10:00

DA REDAÇÃO

©DIVULGAÇÃO

O município de Bonito decretou medidas de contenção e controle de gastos no âmbito do Poder Executivo Municipal, com validade de 90 dias. O decreto foi assinado pelo prefeito Josmail Rodrigues nesta quarta-feira (7) e estabelece limite de até 25% nas despesas correntes discricionárias, aquelas que podem ser racionalizadas ou adiadas sem prejuízo aos serviços essenciais.

O Decreto nº 01/2026 foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, mantido pela Assomassul, e tem como principal objetivo garantir o equilíbrio financeiro das contas públicas, diante das incertezas na arrecadação municipal.

Serviços essenciais estão preservados

A administração municipal destacou que não serão afetados:

  • Saúde

  • Educação

  • Assistência social

  • Pagamento da folha salarial

  • Despesas obrigatórias por lei

  • Gastos com pessoal ativo

Segundo o Executivo, o contingenciamento não comprometerá o atendimento à população.

Medidas de contenção adotadas

Entre as ações previstas no decreto estão:

  • Revisão e renegociação de contratos, convênios e despesas não essenciais

  • Suspensão de novos processos de compras e licitações, salvo urgência comprovada

  • Controle rigoroso do consumo de energia elétrica, água, combustíveis e materiais administrativos

  • Restrição de manutenção de veículos, limitada aos serviços prioritários

  • Suspensão de novas gratificações, horas extras e plantões, exceto em serviços essenciais

  • Restrição de diárias, passagens e deslocamentos, priorizando reuniões e capacitações virtuais

  • Congelamento de contratações temporárias e cargos comissionados, com exceções mediante autorização expressa

  • Suspensão ou adiamento de eventos, programas e projetos que não estejam diretamente ligados aos serviços essenciais

Declaração do prefeito

Em nota, Josmail Rodrigues afirmou que as medidas seguem critérios de responsabilidade e transparência:

“Estamos adotando ações planejadas para garantir a saúde financeira do município e manter a qualidade dos serviços essenciais oferecidos à população de Bonito. Nosso compromisso é proteger o interesse público e assegurar que o município continue avançando com equilíbrio e planejamento.”

Fiscalização e próximos passos

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças ficará responsável pela coordenação, supervisão e fiscalização da execução das medidas. Todas as despesas correntes passarão por análise prévia antes do empenho.

Além disso, secretarias e órgãos municipais terão até 15 dias para apresentar um plano de reprogramação das despesas de custeio, indicando reduções possíveis, impactos e ajustes necessários.


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