Interior / Bonito
Bonito decreta contenção de gastos e limita despesas em até 25% por 90 dias
Medida assinada pelo prefeito Josmail Rodrigues preserva saúde, educação, assistência social e a folha salarial
08/01/2026
10:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O município de Bonito decretou medidas de contenção e controle de gastos no âmbito do Poder Executivo Municipal, com validade de 90 dias. O decreto foi assinado pelo prefeito Josmail Rodrigues nesta quarta-feira (7) e estabelece limite de até 25% nas despesas correntes discricionárias, aquelas que podem ser racionalizadas ou adiadas sem prejuízo aos serviços essenciais.
O Decreto nº 01/2026 foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, mantido pela Assomassul, e tem como principal objetivo garantir o equilíbrio financeiro das contas públicas, diante das incertezas na arrecadação municipal.
A administração municipal destacou que não serão afetados:
Saúde
Educação
Assistência social
Pagamento da folha salarial
Despesas obrigatórias por lei
Gastos com pessoal ativo
Segundo o Executivo, o contingenciamento não comprometerá o atendimento à população.
Entre as ações previstas no decreto estão:
Revisão e renegociação de contratos, convênios e despesas não essenciais
Suspensão de novos processos de compras e licitações, salvo urgência comprovada
Controle rigoroso do consumo de energia elétrica, água, combustíveis e materiais administrativos
Restrição de manutenção de veículos, limitada aos serviços prioritários
Suspensão de novas gratificações, horas extras e plantões, exceto em serviços essenciais
Restrição de diárias, passagens e deslocamentos, priorizando reuniões e capacitações virtuais
Congelamento de contratações temporárias e cargos comissionados, com exceções mediante autorização expressa
Suspensão ou adiamento de eventos, programas e projetos que não estejam diretamente ligados aos serviços essenciais
Em nota, Josmail Rodrigues afirmou que as medidas seguem critérios de responsabilidade e transparência:
“Estamos adotando ações planejadas para garantir a saúde financeira do município e manter a qualidade dos serviços essenciais oferecidos à população de Bonito. Nosso compromisso é proteger o interesse público e assegurar que o município continue avançando com equilíbrio e planejamento.”
A Secretaria Municipal de Administração e Finanças ficará responsável pela coordenação, supervisão e fiscalização da execução das medidas. Todas as despesas correntes passarão por análise prévia antes do empenho.
Além disso, secretarias e órgãos municipais terão até 15 dias para apresentar um plano de reprogramação das despesas de custeio, indicando reduções possíveis, impactos e ajustes necessários.
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