Campo Grande (MS), Quinta-feira, 04 de Dezembro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Parlamentares apreciam onze propostas na sessão desta quinta-feira na ALEMS
Projetos envolvem convênios fiscais, autorização de licença ao governador, inclusão de eventos no calendário oficial e medidas patrimoniais do Estado
04/12/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprecia nesta quinta-feira (4) onze propostas distribuídas entre discussão única, segunda discussão e primeira discussão. A sessão plenária, aberta ao público, tem início às 9h no Palácio Guaicurus.
Dois Projetos de Decretos Legislativos serão avaliados:
PDL 15/2025, da Mesa Diretora (2025/2026): ratifica Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolo ICMS celebrados no âmbito do Confaz, conforme a Mensagem nº 35/2025 enviada pelo Governo do Estado.
PDL 17/2025, também da Mesa Diretora: autoriza o governador de Mato Grosso do Sul a licenciar-se do exercício do cargo entre 29 de dezembro de 2025 e 16 de janeiro de 2026.
Dois projetos de lei retornam à pauta:
PL 206/2025, do deputado Caravina (PSDB): inclui o Arraia do Imaculado Coração de Maria no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.
PL 292/2025, do Poder Executivo: autoriza a doação com encargos de imóvel ao município de Coxim (MS).
Sete propostas serão avaliadas, seis delas encaminhadas pelo Poder Executivo:
PLC 9/2025: revoga leis complementares específicas.
PL 291/2025: autoriza a doação, com encargos, de imóvel urbano ao município de Miranda (MS).
PL 297/2025: altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.253/2024.
PL 299/2025: dispõe sobre a Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado (TFSG).
PL 300/2025: autoriza a concessão de investimento social sem retorno para melhorias habitacionais e de infraestrutura no Loteamento Novo Samambaia, em Campo Grande, dentro do programa Pró-Moradia / Novo PAC com recursos do FGTS.
PL 301/2025: revoga decretos-leis e leis ordinárias específicos.
Além deles, será analisado:
PL 286/2025, do Poder Judiciário: reorganiza as serventias notariais e de registro nas comarcas de Ivinhema e Sidrolândia.
A população pode acompanhar a sessão presencialmente ou pelos canais oficiais da ALEMS:
TV ALEMS: canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV).
Rádio ALEMS FM 105.5.
Transmissões ao vivo pelo site da Casa, Facebook e YouTube.
A pauta desta quinta-feira reforça a movimentação legislativa em temas fiscais, administrativos, patrimoniais e sociais, com impacto direto na gestão pública estadual e municipal.
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