A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprecia nesta quinta-feira (4) onze propostas distribuídas entre discussão única, segunda discussão e primeira discussão. A sessão plenária, aberta ao público, tem início às 9h no Palácio Guaicurus.

Discussão única

Dois Projetos de Decretos Legislativos serão avaliados:

• PDL 15/2025, da Mesa Diretora (2025/2026): ratifica Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolo ICMS celebrados no âmbito do Confaz, conforme a Mensagem nº 35/2025 enviada pelo Governo do Estado.

• PDL 17/2025, também da Mesa Diretora: autoriza o governador de Mato Grosso do Sul a licenciar-se do exercício do cargo entre 29 de dezembro de 2025 e 16 de janeiro de 2026.

Segunda discussão

Dois projetos de lei retornam à pauta:

• PL 206/2025, do deputado Caravina (PSDB): inclui o Arraia do Imaculado Coração de Maria no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.

• PL 292/2025, do Poder Executivo: autoriza a doação com encargos de imóvel ao município de Coxim (MS).

Primeira discussão

Sete propostas serão avaliadas, seis delas encaminhadas pelo Poder Executivo:

• PLC 9/2025: revoga leis complementares específicas.

• PL 291/2025: autoriza a doação, com encargos, de imóvel urbano ao município de Miranda (MS).

• PL 297/2025: altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.253/2024.

• PL 299/2025: dispõe sobre a Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado (TFSG).

• PL 300/2025: autoriza a concessão de investimento social sem retorno para melhorias habitacionais e de infraestrutura no Loteamento Novo Samambaia, em Campo Grande, dentro do programa Pró-Moradia / Novo PAC com recursos do FGTS.

• PL 301/2025: revoga decretos-leis e leis ordinárias específicos.

Além deles, será analisado:

• PL 286/2025, do Poder Judiciário: reorganiza as serventias notariais e de registro nas comarcas de Ivinhema e Sidrolândia.

Serviço

A população pode acompanhar a sessão presencialmente ou pelos canais oficiais da ALEMS:

• TV ALEMS: canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV).

• Rádio ALEMS FM 105.5.

• Transmissões ao vivo pelo site da Casa, Facebook e YouTube.

A pauta desta quinta-feira reforça a movimentação legislativa em temas fiscais, administrativos, patrimoniais e sociais, com impacto direto na gestão pública estadual e municipal.