A Câmara dos Deputados segue evitando tomar decisões firmes sobre os casos de Alexandre Ramagem, Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli — todos parlamentares do PL envolvidos em investigações e ações judiciais no Brasil e no exterior. A postura do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a paralisia do Conselho de Ética configuram, na prática, uma política de tolerância que preserva mandatos, cargos e assessorias, mesmo diante de determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).

Câmara mantém deputados foragidos ou presos com mandato ativo

O caso mais recente envolve Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos e 1 mês pelo STF na ação da trama golpista e atualmente foragido nos EUA. Mesmo com ordem de prisão e decisão judicial de perda de mandato, a Câmara ainda não efetivou a cassação. Motta avalia se repetirá o rito usado para Carla Zambelli, enviando o processo à CCJ, ou se declarará a perda pela Mesa Diretora.

O cenário repete a postura diante de:

• Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

• Está nos EUA desde março, alegando perseguição.

• Faltou 50 sessões sem justificativa e não compareceu a nenhuma comissão.

• Tem salários bloqueados, mas mantém nove assessores, custando R$ 132 mil mensais.

• Tornou-se réu no STF por coação no curso do processo ao atuar no exterior para pressionar o Judiciário brasileiro.

• O PL estuda usar o Artigo 53 da Constituição para tentar sustar a ação penal, o que agravaria o impasse.

• Carla Zambelli (PL-SP)

• Está presa na Itália, afastada do mandato por ordem do STF desde junho.

• O processo de cassação já está na CCJ, mas parado há cinco meses.

• O relator Diego Garcia (Republicanos-PB) deve apresentar parecer nesta terça-feira (2), último dia do prazo.

Conselho de Ética evita punições e reforça paralisia decisória

Em todos os casos, o Conselho de Ética da Câmara evitou abrir processos disciplinares, inclusive quando Eduardo Bolsonaro foi acusado de articular sanções internacionais contra o Brasil ao lado de Donald Trump.
O colegiado rejeitou o pedido por 11 votos a 7.

Ramagem votava à distância dos EUA

Vídeos e documentos obtidos pelas autoridades indicam que Ramagem se instalou em um condomínio de luxo em North Miami, Flórida, enquanto gravava vídeos e até votava remotamente utilizando atestado médico. Seu veículo, movimentações e registros de viagem foram identificados pela investigação.

Resistência interna à cassação de Ramagem

A Câmara já havia votado em maio pela suspensão do processo no STF, sob o argumento de perseguição política, por 315 votos a 143. Isso indica dificuldade política de alcançar maioria para cassação em plenário.

Zambelli depôs da prisão na Itália

A CCJ ouviu Zambelli por videoconferência diretamente do presídio italiano, além de testemunhas em duas sessões. A tramitação se arrastou por mais de dois meses, aguardando documentos do STF — que correm sob sigilo — e um parecer técnico interno sobre a possibilidade de uso dos autos.

Clima institucional de desgaste

A sucessão de impasses entre Câmara e STF expõe tensões entre Poderes e revela resistência de setores do Legislativo a cumprir decisões judiciais envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Enquanto isso, recursos públicos continuam financiando assessorias e estruturas de parlamentares ausentes, foragidos ou presos, ampliando críticas sobre falta de accountability no Parlamento brasileiro.