Campo Grande (MS), Segunda-feira, 01 de Dezembro de 2025

Política / Câmara Municipal

Câmara de Campo Grande vota reajuste na carreira da saúde e outros quatro projetos nesta terça-feira

Proposta do Executivo inclui acréscimos escalonados ao salário-base de profissionais da saúde até 2028

01/12/2025

08:00

DA REDAÇÃO

©DIVULGAÇÃO

A Câmara Municipal de Campo Grande vota, nesta terça-feira (2), cinco projetos pautados para a sessão ordinária das 9h. O destaque é o Projeto de Lei Complementar 1005/25, do Executivo, que altera a Lei Complementar 381/2020 e modifica a carreira dos profissionais de saúde do município, com previsão de acréscimos escalonados ao salário-base da terceira classe entre 2025 e 2028.

Segundo a proposta, os valores adicionais serão:

  • R$ 150 em novembro de 2025;

  • R$ 200 em novembro de 2026;

  • R$ 200 em novembro de 2027;

  • R$ 200 em abril de 2028.

A prefeitura informa, via assessoria da Câmara, que o texto resulta de reuniões com o Sisem (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande) e foi aprovado pela categoria, além de atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Primeira discussão: identificação de terrenos públicos

Será analisado o Projeto de Lei 11.709/25, do vereador Flávio Cabo Almi (PSDB), que determina que terrenos públicos urbanos devem ser identificados com placa contendo o número de matrícula e a informação de que pertencem ao acervo municipal. A medida busca reforçar transparência e melhorar o cuidado com as áreas públicas.

Segunda discussão: três projetos em pauta

Ecopontos culturais em áreas vulneráveis

O Projeto de Lei 11.646/2025, do vereador Leinha (Avante), altera a legislação dos Ecopontos Culturais para priorizar a implantação desses espaços em regiões de maior vulnerabilidade social, ampliando acesso à cultura e estimulando o desenvolvimento comunitário.

Educação para alunos com altas habilidades

O Projeto de Lei 11.710/25, do vereador Neto Santos (Republicanos), prevê a criação de atendimento educacional especializado para estudantes com altas habilidades na rede municipal. A proposta prevê currículos e métodos específicos, aceleração de etapas escolares e enriquecimento curricular ou lúdico.

Dia Municipal de Atenção aos Acidentes com Escorpiões

O Projeto de Lei 12.019/25, de Beto Avelar (PP), coassinado pelos vereadores Epaminondas Neto (Papy), Ronilço Guerreiro (Podemos) e Marquinhos Trad (PDT), inclui no calendário oficial o Dia Municipal de Atenção aos Acidentes com Escorpiões, a ser celebrado em 16 de agosto.

Palavra Livre: obras inacabadas da antiga rodoviária

Na tribuna, Paulo Pereira, síndico do Centro Comercial Terminal do Oeste, irá tratar das obras inacabadas no entorno da antiga rodoviária. O convite foi feito pelo vereador Otávio Trad.


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