A atuação conjunta entre instituições públicas e parceiros estratégicos ganhou destaque no XV Congresso Estadual do Ministério Público, que nesta sexta-feira (28) promoveu uma mesa dedicada ao debate sobre como a integração fortalece a implementação de políticas públicas. O painel reuniu Governo do Estado, Ministério Público, Sebrae/MS e setor privado para discutir a implementação de políticas públicas e o fortalecimento de ações que impulsionem o desenvolvimento sustentável.

O evento, iniciado na última quinta-feira (27), ocorreu no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, e teve como tema central “O Direito Público e a Implementação de Direitos em Defesa da Sociedade”. Na ocasião, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, destacou a capacidade de construir relações harmoniosas entre as instituições é um fator decisivo para o momento de transformação vivido pelo estado. “Ao longo do tempo, fomos conquistando essa maturidade. Quando olhamos o conjunto da obra, a essência que se tira disso é respeito e harmonia”, afirmou.

Ao comentar a importância da iniciativa privada no processo de desenvolvimento, Riedel destacou a parceria com o Sebrae. “A nossa responsabilidade é enorme, porque o crescimento é o que gera oportunidades para as pessoas. E, se conseguirmos construir uma base para que essas oportunidades cheguem a quem mais precisa, cumpriremos nosso grande desafio. Eu sempre reforço a importância da iniciativa privada nesse processo e da construção de uma cultura de capital social, na qual cada cidadão, microempresa e grande empresa assumem responsabilidades com sua comunidade”, salientou.

Para o diretor-superintendente do Sebrae/MS, Claudio Mendonça, a promoção de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população é um dos objetivos centrais da parceria. “O Sebrae realiza tantas ações junto ao Ministério Público, às prefeituras e às associações com o objetivo de incluir os pequenos negócios nas compras públicas. Quando o Estado traz grandes empresas e investimentos que transformam regiões inteiras, surge a pergunta: como os pequenos negócios participam desse contexto? É aí que entra o Sebrae”, observou.

Mendonça reforçou que muitos empreendedores acreditam não ter condições de participar de licitações, mas podem, sobretudo quando recebem orientação adequada. “Eles podem se cadastrar, podem participar, e esse é o nosso papel: prepará-los para apresentar preços competitivos, vencer licitações e gerar resultados para toda a sociedade. É a oportunidade de fazer o dinheiro circular no próprio município, fortalecendo a economia local e criando um ambiente transparente e inclusivo”, destacou.

O procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Junior, ressaltou a atuação conjunta do MPMS com diversas instituições. “Temos feito esse trabalho em parceria com todos. Em 2019, firmamos um termo de cooperação com o Sebrae, e, desde então, essa parceria só se consolidou. O termo foi assinado com o objetivo de incentivar a contratação de micro e pequenas empresas, um trabalho que resultou na construção de soluções para o Estado e os municípios”, afirmou. Um exemplo deste trabalho é o Cidade Empreendedora – programa executado pelo Sebrae e Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), em conjunto com 36 municípios do estado.

O diretor-presidente da Águas Guariroba, Gabriel Buim, também destacou o papel do Sebrae/MS, que, segundo ele, “fomenta o empreendedorismo”. “Isso está muito no DNA das nossas empresas, criando pequenas empresas dentro das cidades, principalmente na região do Pantanal. E, para isso, o Sebrae é fundamental para que possamos desenvolver a parte econômica do nosso serviço”, salientou.

Evento — Promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e pela Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), o XV Congresso Estadual do Ministério Público de Mato Grosso do Sul ocorreu nos dias 27 e 28 de novembro, reunindo membros e servidores da instituição. O objetivo foi promover debates aprofundados sobre os desafios contemporâneos da atuação ministerial, reforçando o papel do MPMS como agente de transformação social e garantidor dos direitos fundamentais.