Campo Grande (MS), Segunda-feira, 01 de Dezembro de 2025
Trânsito / Veículos
Contran aprova fim das aulas obrigatórias em autoescolas para obter a CNH
Nova regra elimina carga mínima e permite instrutores autônomos; governo diz que medida reduzirá custos para o candidato
01/12/2025
11:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º/12), a resolução que extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, proposta pelo governo federal para reduzir o custo do processo, deve ser oficializada por decreto nos próximos dias, após publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Pelas novas regras, o candidato continuará obrigado a realizar as provas teórica e prática, mas não haverá mais carga horária mínima de aulas teóricas. No caso das aulas práticas, o mínimo obrigatório passará de 20 horas para apenas duas horas, e essas poderão ser ministradas por instrutores autônomos, sem vínculo com autoescolas.
As autoescolas continuam autorizadas a atuar, porém deixam de ser exclusivas ou obrigatórias para quem deseja iniciar o processo de habilitação.
Com a nova resolução:
Aulas teóricas deixam de ter carga mínima obrigatória;
Aulas práticas passam a exigir apenas duas horas mínimas;
O candidato pode optar por instrutores autônomos certificados;
Autoescolas permanecem no mercado, mas sem exclusividade.
O objetivo do governo federal é baratear o custo total para quem deseja tirar a primeira habilitação, permitindo que o processo seja mais acessível.
A mudança só entra em vigor quando o decreto presidencial for publicado. Até lá, seguem válidas as regras atuais. O Ministério dos Transportes deve divulgar instruções complementares após a publicação no DOU.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Riedel avalia como positiva a derrubada de vetos do licenciamento ambiental e defende modernização das regras em MS
Leia Mais
Dezembro Vermelho reforça ações de prevenção ao HIV em Mato Grosso do Sul
Leia Mais
Cartórios de Protesto de MS emitem alerta para golpes com boletos e intimações falsas no fim do ano
Leia Mais
Bataguassu publica lista provisória do IPTU Premiado 2025; prazo para contestação vai até 3 de dezembro
Municípios
