A Prefeitura de Bataguassu, por meio da Secretaria de Administração e Finanças (SEMAF), divulgou a lista provisória dos contribuintes aptos a participar do sorteio do carro 0 km do IPTU Premiado 2025, conforme estabelece o Decreto nº 260/2025. Estão relacionados os moradores que efetuaram o pagamento do IPTU 2025 dentro do prazo e que, até 31 de outubro, encontravam-se adimplentes com o tributo municipal.

O programa busca estimular a regularidade fiscal e valorizar os contribuintes que mantêm seus débitos em dia junto ao Município.

Lista provisória já pode ser consultada

A relação preliminar, disponível no site oficial da Prefeitura, contempla exclusivamente pessoas físicas e foi elaborada com base nos cadastros validados pelo Setor de Atendimento ao Contribuinte (SAC).

Após a homologação final, cada participante receberá um número sequencial de quatro dígitos, que será utilizado no sorteio do prêmio principal, conforme prevê o decreto regulamentador.

Prazo para impugnações vai até 3 de dezembro

Contribuintes que não constam na lista provisória, mas comprovaram o pagamento regular do IPTU 2025, podem solicitar inclusão por impugnação fundamentada até 3 de dezembro de 2025, diretamente no SAC, apresentando documentação comprobatória.

No mesmo prazo, também será possível:

• Contestar nomes incluídos na relação;

• Apontar possíveis inconsistências;

• Solicitar correções, nos termos do Art. 4º do Decreto nº 260/2025.

Encerrada a fase de análise, será publicada a lista definitiva, já com a numeração oficial dos contribuintes que participarão do sorteio.

Exigências para recebimento do prêmio

O Decreto nº 260/2025 estabelece que a entrega do carro 0 km somente será autorizada mediante:

• Apresentação de Certidão Negativa de Débitos Municipais;

• Entrega de documentos pessoais atualizados do contemplado.

Caso o sorteado:

• não esteja mais regular com o Município,

• possua pendências tributárias, ou

• não apresente a documentação exigida,

a participação poderá ser anulada, seguindo os critérios previstos na legislação municipal.

Sorteio será durante o Batarodeio 2025

O sorteio do IPTU Premiado 2025 será realizado em ato público, durante a abertura da segunda noite do Batarodeio 2025, com acompanhamento da Comissão Organizadora, representantes da Administração Municipal e membros da sociedade civil, garantindo transparência em todas as etapas.

Os números vencedores serão formados pela sequência de bolinhas sorteadas no procedimento oficial, conforme detalhado no Art. 10 do decreto.

Orientações ao contribuinte

A lista provisória, com centenas de contribuintes habilitados, já pode ser consultada no documento oficial em anexo. Quem tiver dúvidas, pendências ou desejar regularizar sua situação deve procurar o Setor de Atendimento ao Contribuinte dentro do prazo estabelecido, a fim de não ficar de fora da relação final.

A publicação da lista definitiva, com todos os números de participação, está prevista para a próxima semana, após o encerramento do período de impugnações e análises.

DECRETO Nº 260/2025
LISTA PROVISÓRIA IPTU 2025