Campo Grande (MS), Quarta-feira, 01 de Abril de 2026
Política / Justiça
STJ confirma anulação de processos da Lama Asfáltica e reforça vitória judicial de Edson Giroto
Corte manteve entendimento de que o juiz responsável pelo caso não atuou com a imparcialidade exigida
28/11/2025
10:00
DA REDAÇÃO
©ARQUIVO
O ex-secretário de Obras Edson Giroto obteve uma nova vitória no âmbito da Operação Lama Asfáltica. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que tentava restabelecer processos e condenações anuladas anteriormente. A decisão, assinada em 19 de novembro, mantém o entendimento de que o então juiz responsável pelo caso, Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, não atuou de forma imparcial.
Segundo o advogado Eres Figueira da Silva Júnior, o ministro Carlos Brandão não reconheceu o recurso do MPF. Diante disso, foi apresentado um agravo, que novamente resultou em vitória para a defesa, desta vez por 6 votos a 0.
“É o reconhecimento de que ele [Bruno Teixeira] agia de forma inquisitorial, um pouco distante da imparcialidade que o juiz deve ter”, afirmou o advogado.
A decisão consolida o posicionamento já adotado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que havia anulado processos e condenações conduzidas pelo magistrado. Com isso, ações penais envolvendo Giroto retornam ao estágio inicial, devendo ser redistribuídas a um novo juiz.
Giroto comemorou o desdobramento:
“Eu sou uma peça boa para matéria, alguns juízes fazem isso para autopromoção. Por uma denúncia malfeita, anula todas as decisões e tem que recomeçar do zero, dez anos depois. E, por conta disso, o ministro Gilmar Mendes determinou que todos os processos da Lama Asfáltica têm que ir ao STF.”
Deflagrada em 2014 pela Polícia Federal, a Operação Lama Asfáltica investigou um complexo esquema de superfaturamento de obras públicas e desvio de recursos durante a gestão do ex-governador André Puccinelli em Mato Grosso do Sul.
Edson Giroto, então secretário de Obras, foi apontado como um dos principais articuladores do suposto esquema. Agora, com a decisão do STJ, parte das acusações voltará à estaca zero para ser reavaliada sob a condução de outro magistrado, reforçando um novo capítulo na longa disputa judicial que já dura mais de uma década.
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