Campo Grande (MS), Segunda-feira, 17 de Novembro de 2025
Política / Justiça
Na COP30, Lewandowski assina portaria que pode destravar demarcações indígenas em MS
Ministro autoriza avanço em 10 novos territórios; decisão ainda depende de homologação do presidente Lula
17/11/2025
18:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta segunda-feira (17) uma portaria que autoriza o avanço administrativo na demarcação de terras indígenas em sete estados, incluindo Mato Grosso do Sul, um dos estados com maior número de conflitos fundiários envolvendo povos originários.
A assinatura ocorreu durante as atividades do Dia dos Povos Indígenas na COP30, em Belém (PA), em meio a cobranças de organizações indígenas pela aceleração dos processos paralisados há anos.
A medida assinada por Lewandowski trata da demarcação de 10 novas terras indígenas, distribuídas pelos estados de:
Amazonas
Bahia
Mato Grosso do Sul
Pará
Paraná
Pernambuco
São Paulo
Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) homologue todos os processos, mais de 11 mil indígenas serão diretamente beneficiados.
Uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) deverá detalhar as áreas incluídas e oficializar os atos preparatórios.
Se confirmadas, as novas demarcações se somarão a outros 20 processos já abertos no país.
O Brasil passou seis anos sem homologar nenhuma terra indígena até dezembro de 2024, quando três territórios foram oficialmente reconhecidos, marcando a retomada do processo demarcatório.
Nesta segunda-feira, Lewandowski reconheceu formalmente a Terra Indígena Tupinambá de Olivença, na Bahia — área de 47 mil hectares. O ato tem forte valor simbólico, já que o território estava entre as promessas feitas pelo governo Lula após a repatriação do manto Tupinambá, item sagrado que estava na Dinamarca e retornou ao Brasil sob sigilo em julho de 2024.
O povo Tupinambá vive há décadas em um cenário de conflitos fundiários, com lideranças sob proteção do Estado após reiteradas ameaças.
Apesar do avanço anunciado, a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) entregou ao governo federal um levantamento indicando que 107 terras indígenas já cumprem todos os requisitos técnicos para avançar nas etapas de demarcação.
As organizações cobram que o governo acelere os processos, especialmente em áreas marcadas por violência, grilagem e pressões econômicas.
MS continua sendo um dos estados mais sensíveis na pauta, com conflitos envolvendo povos Guarani-Kaiowá, Terena e Kinikinau, além de disputas ligadas ao agronegócio e a terras reivindicadas historicamente.
A portaria assinada por Lewandowski poderá destravar processos que estão há anos aguardando movimentação.
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