O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) conseguiu aprovar, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), o seu relatório que rejeita o Projeto de Lei nº 2.788/2025, apresentado pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC).
A proposta pretendia proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate ou à reprodução, com foco no debate sobre bem-estar animal.

Nogueira critica texto e afirma que projeto é “destrutivo para o setor”

Ao justificar o voto, Rodolfo Nogueira classificou a medida como:

“Completamente descolada da realidade e extremamente destrutiva para o setor.”

Em seu relatório, ele afirma que o PL, sob o argumento de proteger o bem-estar animal, viola a lógica econômica da agropecuária, despreza normas internacionais e ignora o papel da cadeia produtiva na geração de emprego, renda e riqueza.

O parecer sustenta ainda que a proposta seria:

• “Arbitrária e ideológica”

• Sem base científica

• Prejudicial à competitividade internacional do agro brasileiro

Segundo o deputado, o setor investiu pesado em adequações às normas internacionais de bem-estar animal, o que torna injustificável uma proibição total da atividade.

Impacto econômico: números reforçam peso da atividade

Nogueira incluiu no relatório dados consolidados sobre o segmento.
Em 2024, as exportações de animais vivos atingiram:

• 365,84 mil toneladas — crescimento de 84% em relação a 2023

• Receita de US$ 829,55 milhões — aumento de 69,75%

Para o relator, proibir a prática causaria:

• Queda imediata nas exportações

• Retração de investimentos

• Prejuízo generalizado à cadeia produtiva

• Risco a milhões de empregos ligados ao setor

Ele também destacou que a evolução da pecuária brasileira sempre dependeu da troca internacional de material genético, prática fundamental para o avanço tecnológico e o melhoramento das criações.

“Impedir o fluxo de material genético entre países é retroceder meio século, isolando o Brasil das rotas comerciais e das tecnologias globais.”

Rejeição preserva segurança jurídica, afirma presidente da CAPADR

Como presidente da CAPADR, Rodolfo Nogueira disse que a decisão da comissão mantém a segurança jurídica e a racionalidade econômica:

“Nossa posição preserva a estabilidade de um setor que é um dos maiores pilares da economia nacional.”

Com a rejeição aprovada, o relatório de Nogueira segue agora para os próximos trâmites legislativos — e o PL deve enfrentar forte resistência dentro da Câmara dos Deputados.