A Prefeitura de Campo Grande publicou no Diogrande desta segunda-feira (17) a lei que autoriza o Executivo a avançar com a concessão do estacionamento rotativo na região central da Capital. O projeto, que vinha enfrentando impasses com a Câmara Municipal desde 2023, prevê a implantação de até 6,2 mil vagas e a cobrança de R$ 5 por hora — valor sujeito a reajustes futuros.

A medida marca o retorno da proposta de parquímetros nas principais vias comerciais da cidade, modernizando o controle de vagas e ampliando a rotatividade no Centro. A prestação do serviço terá prazo máximo de 12 anos, conforme legislação aprovada em abril de 2024.

Segundo o texto sancionado, a receita arrecadada será direcionada à Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e, em menor parte, à Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande).

Impasse com a Câmara atrasou implantação

O avanço do estacionamento rotativo vinha sendo travado por divergências entre Executivo e Legislativo quanto ao tempo de concessão. As versões anteriores do projeto foram retiradas e reenviadas diversas vezes, e o edital aprovado em 2024 — já com prazo reduzido para 12 anos — não atraiu empresas interessadas.

O tema voltou à pauta recentemente após pressão dos próprios vereadores, que passaram a defender um modelo semelhante ao apresentado em 2023, mas anteriormente rejeitado pela Casa.

Fundo de Mobilidade Urbana depende do estacionamento rotativo

A implementação do Fundo Municipal de Mobilidade e Trânsito, criado para servir como garantia financeira ao Consórcio Guaicurus, depende da entrada de novas fontes de arrecadação, entre elas o estacionamento rotativo.

O fundo seria abastecido por:

• multas de trânsito,

• receitas do estacionamento regulamentado,

• demais fontes previstas em lei.

A proposta ganhou urgência após uma paralisação de motoristas do transporte coletivo no fim de outubro. O Consórcio Guaicurus, que opera o sistema desde 2012 em contrato de 30 anos, já recebeu mais de R$ 1,8 bilhão em uma década, além de benefícios fiscais que somam mais de R$ 7 milhões apenas em 2024.

Vias que terão cobrança de estacionamento rotativo

1. Av. Mato Grosso (trecho da Av. Calógeras até a Rua Bahia)

2. Rua Antônio Maria Coelho (trecho da Av. Calógeras até Rua Manoel Seco Tomé)

3. Rua Maracaju (trecho da Av. Calógeras até Rua 25 de Dezembro)

4. Rua Euclides da Cunha (trecho da Rua 25 de Dezembro até Rua Manoel Seco Tomé)

5. Rua Mal. Rondon (trecho da Av. Calógeras até Rua 25 de Dezembro)

6. Rua Carlos Huguenei

7. Rua José Abraão

8. Rua Osvaldo Cruz (trecho da Av. dos Estados até Rua da Paz)

9. Rua Piratininga (trecho da Rua Osvaldo Cruz até Rua Bahia)

10. Rua Dom Aquino (trecho da Av. Calógeras até Rua 25 de Dezembro)

11. Rua da Paz (trecho da Rua 25 de Dezembro até Rua Bahia)

12. Rua Barão do Rio Branco (trecho da Av. Calógeras até Rua Bahia)

13. Rua Edmar Costa Pinto (trecho da Rua Bahia até Rua Rio Grande do Sul)

14. Av. Afonso Pena (trecho da Av. Pres. Ernesto Geisel até Rua Paraíba)

15. Rua 15 de Novembro (trecho da Av. Calógeras até Rua Paraíba)

16. Rua 7 de Setembro (trecho da Av. Calógeras até Rua 13 de Junho)

17. Rua 26 de Agosto (trecho entre Av. Calógeras e Rua Rui Barbosa)

18. Av. Calógeras (trecho da Av. Mato Grosso até Av. Fernando Corrêa da Costa)

19. Rua 14 de Julho (trecho da Av. Mato Grosso até Av. Fernando Corrêa da Costa)

20. Rua 13 de Maio (trecho da Av. Mato Grosso até Av. Fernando Corrêa da Costa)

21. Rua Rui Barbosa (trecho da Av. Mato Grosso até Av. Fernando Corrêa da Costa)

22. Rua Pedro Celestino (trecho da Av. Mato Grosso até Rua 7 de Setembro)

23. Rua Padre João Cripa (trecho da Av. Mato Grosso até Av. Afonso Pena)

24. Rua José Antônio (trecho da Av. Mato Grosso até Av. Afonso Pena)

25. Rua 13 de Junho (trecho da Av. Mato Grosso até 7 de Setembro)

26. Rua Dr. Arthur Jorge (trecho da Av. Mato Grosso até Rua Dom Aquino)

27. Travessa Professor Antônio Lopes Lins (trecho da Rua Antônio Maria Coelho até Rua Maracaju)

28. Rua Própria (trecho da Av. Mato Grosso até Rua Antônio Maria Coelho)

29. Rua Brasil (trecho da Rua Eduardo Santos Pereira até Rua Antônio Maria Coelho)

30. Rua Princesa Isabel (trecho da Av. Mato Grosso até Rua Piratininga)

31. Av. dos Estados (trecho da Rua Antônio Maria Coelho até Rua 25 de Dezembro)

32. Av. Alvorada (trecho da Rua 25 de Dezembro até Rua Bahia)

33. Rua Couto de Magalhães (trecho entre a Av. dos Estados)

34. Rua 25 de Dezembro (trecho da Rua das Garças até Rua 15 de Novembro)

35. Rua Bahia (trecho da Av. Afonso Pena até Av. Coronel Antonino)

36. Rua Rio Grande do Sul (trecho da Rua Edmar Costa Pinto até Rua 15 de Novembro)

37. Rua Dr. Arthur Jorge (trecho entre a Rua Barão do Rio Branco até Rua 15 de Dezembro)