A Prefeitura de Campo Grande iniciou nesta quarta-feira (5) a segunda edição do Refis 2025 (Programa de Regularização Fiscal), com expectativa de arrecadar cerca de R$ 50 milhões até o fim do prazo, em 12 de dezembro. O programa concede descontos de até 80% em juros e multas para contribuintes interessados em quitar ou parcelar dívidas municipais, incluindo IPTU, ISS e taxas diversas.

Movimento intenso marca o primeiro dia

O Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) registrou filas e grande procura de contribuintes logo nas primeiras horas de funcionamento.
Segundo a chefe da Divisão de Arrecadação da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefaz), Djanira Magalhães, o alto movimento era esperado.

“Como é o primeiro dia, geralmente é mais movimentado. Agora, por exemplo, já temos 63 pessoas na fila e a expectativa é de atender cerca de 600 contribuintes hoje”, informou.

Apesar da alta demanda presencial, a Sefaz reforçou que o atendimento também pode ser feito on-line, evitando filas e deslocamentos.

“Temos o site, a central de cobrança digital e também o WhatsApp. O programa vai até 12 de dezembro, então há tempo para todos aderirem”, destacou Djanira.

O balanço de arrecadação do primeiro dia será divulgado nesta quinta-feira (6), já que os dados bancários são consolidados após o fechamento do sistema, às 20h.

Quem pode participar

O Refis 2025 contempla dívidas constituídas até 10 de novembro de 2025, inclusive as já inscritas em dívida ativa. A adesão pode ser feita:

• On-line: pelo site refis.campogrande.ms.gov.br

• Presencialmente: na sede da Sefaz, das 8h às 16h, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC)

Novidades nesta edição

A nova edição do programa traz duas mudanças principais:

1️⃣ Flexibilização do cancelamento automático:

Antes, o parcelamento era encerrado automaticamente após dois meses de atraso. Agora, o contribuinte será notificado previamente e terá direito à ampla defesa e contraditório antes que o acordo seja cancelado.

2️⃣ Criação da Transação Fiscal:

Nova modalidade que permite negociações individualizadas para débitos a partir de R$ 150 mil, com parcelamento em até 120 vezes, mediante análise da Câmara de Conciliação Fiscal.

Expectativa de resultados

A Prefeitura aposta no programa como instrumento de recuperação de receitas e de estímulo à adimplência. Na primeira edição do Refis 2025, realizada no primeiro semestre, o município registrou alta adesão e resultado acima das metas iniciais.

Com a nova etapa, o Executivo municipal espera ampliar a base de contribuintes regularizados, reduzir a inadimplência ativa e reforçar o caixa do município ainda neste exercício.