A Câmara Municipal de Campo Grande realiza nesta terça-feira (4) sessão ordinária com dois projetos de lei e dois vetos do Executivo em pauta. Entre os principais temas, os vereadores analisam o veto total ao projeto que institui o Programa Permanente de Manejo Ético Populacional de Cães e Gatos, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT), voltado ao controle reprodutivo e ao bem-estar animal na Capital.

Veto ao programa de castração

A proposta de Luiza Ribeiro previa a ampliação das castrações e ações educativas voltadas à posse responsável de animais. O Executivo Municipal vetou integralmente a matéria, sob a justificativa de vício de iniciativa, argumentando que o projeto cria despesas e impõe obrigações à Prefeitura, como o aumento do número de cirurgias de esterilização e a definição de critérios de priorização.

“Nosso objetivo é garantir políticas permanentes de proteção e controle ético da população de cães e gatos, com educação, castração e parcerias com entidades”, defendeu Luiza Ribeiro, ao lamentar o veto.

Conselho Municipal de Turismo

Também será apreciado o veto parcial ao Projeto de Lei nº 11.997/2025, de autoria do Executivo, que reorganiza o Conselho Municipal de Turismo (Comtur). O veto se refere a uma emenda que alterava dois incisos da composição do Conselho, proposta que havia sido aprovada pela Câmara e agora retorna para deliberação.

Publicidade e adoção de abrigos de ônibus

Em segunda discussão, os parlamentares votam o projeto de autoria do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), que regulamenta a exploração comercial de espaços publicitários em abrigos de paradas de ônibus.

Pela proposta, associações de moradores e organizações comunitárias poderão firmar termos de cooperação com o Poder Executivo para adotar, conservar e manter os abrigos, além de gerir contratos publicitários. O prazo de concessão seria de dois anos, e as entidades deverão prestar contas das receitas.

“É uma forma de gestão compartilhada: o bairro cuida do ponto de ônibus, melhora o ambiente e ainda pode firmar parcerias com empresas locais”, explicou Ronilço Guerreiro.

Homenagem no bairro Center Park

Em primeira discussão, será votado o projeto do vereador Marquinhos Trad (PDT) que denomina “Praça Leonildo José Oliveira de Souza” a área pública localizada na Rua Aurélio Leonardo de Souza, esquina com as ruas Joaquim Inácio de Souza e Monte das Oliveiras, no bairro Center Park.

A homenagem reconhece Leonildo José Oliveira de Souza, morador da região por quase três décadas e figura lembrada por seu envolvimento comunitário.