A Prefeitura de Campo Grande publicou nesta sexta-feira (24) o decreto que define a atualização dos valores de referência para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2026, aplicando reajuste de 5,32%, correspondente à inflação medida pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial).

O documento, assinado pela prefeita Adriane Lopes e pela secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Hokama, tem 53 páginas e atualiza a Planta Genérica de Valores e as tabelas de metragem dos imóveis, sem promover aumento real da carga tributária.

Correção automática e sem necessidade de votação

Segundo o decreto, como o reajuste reflete apenas a variação inflacionária, não é necessário envio de projeto à Câmara de Vereadores.

A atualização aplica-se à base de cálculo do IPTU, utilizando os parâmetros do Cadastro Técnico Imobiliário até 17 de outubro de 2025.

“A Tabela de Valores Unitários por Metro Quadrado de Edificação e a Planta de Valores Genéricos terão apenas a correção inflacionária do período”, diz o texto.

Como o valor é calculado

O cálculo considera o tipo de imóvel (residencial, comercial, industrial, institucional ou terreno baldio), as benfeitorias da região e a metragem construída ou do terreno.

As tabelas publicadas trazem os valores unitários por metro quadrado e as condições de aplicação, compondo a base de cálculo que determinará o valor final do imposto a ser lançado para 2026.

Para os contribuintes, ainda não há divulgação dos carnês, mas é possível estimar o novo valor aplicando a correção de 5,32% sobre o IPTU de 2025.

Pagamentos e prazos esperados

Em 2025, os carnês foram disponibilizados em dezembro, com vencimento em 10 de janeiro, prazo também válido para o pagamento à vista com desconto de 20% ou para a primeira parcela (de até 12).

A expectativa é que o cronograma de 2026 siga o mesmo modelo, com envio pelos Correios e acesso digital pelo site da Prefeitura.

Além do IPTU, os proprietários de imóveis pagam a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, regulamentada por decreto e atualizada conforme o perfil do imóvel.

Refis e regularização

Durante 2025, o Município manteve programas de Refis (Refinanciamento de Débitos) para contribuintes inadimplentes do IPTU e de outros tributos municipais.

O novo decreto não menciona o lançamento dos carnês de 2026, o que deve ser informado em publicação posterior.