Mato Grosso do Sul atingiu 46,90% da Receita Corrente Líquida (RCL) comprometida com despesa de pessoal, de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Tesouro Nacional, divulgado nesta terça-feira (21). O percentual coloca o Estado no terceiro lugar do ranking nacional em comprometimento de receitas com salários, atrás apenas de Rio Grande do Norte (55,73%) e Minas Gerais (48,52%).

O índice, referente ao segundo quadrimestre de 2025 (maio a agosto), ultrapassa o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55%, e se aproxima do teto legal de 49%. O cenário acende um alerta sobre a saúde fiscal do Estado e impõe a necessidade de ajustes nas contas públicas para evitar penalidades.

“Nosso Estado está com despesa de pessoal um pouco elevada e é preciso identificar as causas e adotar medidas de contenção”, avaliou o economista Diogo Costa da Silva, presidente do Corecon-MS (Conselho Regional de Economia de Mato Grosso do Sul).

Comprometimento crescente e alerta fiscal

Na prática, o índice representa quanto o Estado destina da arrecadação para pagar servidores ativos e inativos, incluindo salários, encargos e benefícios. Quanto maior a fatia da receita comprometida com pessoal, menor a capacidade de investimento em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.

“Esse patamar já exige medidas de ajuste para garantir o equilíbrio orçamentário e evitar restrições impostas pela LRF”, reforçam especialistas em contas públicas.

Situação dos demais poderes

O relatório também mostra pressão sobre os gastos nos outros poderes do Estado:

• Judiciário: atingiu 5,21% da RCL, próximo ao limite legal de 6%;

• Legislativo: chegou a 2,16%, próximo do teto de 3%;

• Ministério Público: alcançou 1,55%, ante o limite de 2%.

O cenário indica tensão fiscal generalizada entre os poderes, exigindo planejamento conjunto para manter as despesas dentro dos limites legais.

Dívida pública sob controle

Apesar do avanço nos gastos com pessoal, o relatório aponta que Mato Grosso do Sul mantém boa gestão do endividamento.
A Dívida Consolidada Líquida (DCL) caiu de 25% para 22% da RCL entre 2024 e 2025, o que é considerado um desempenho positivo segundo o Tesouro Nacional.

Nenhum estado brasileiro ultrapassa hoje o limite de 200% da RCL em dívidas — o teto definido pela LRF. Os piores índices são de Rio de Janeiro (202%), Rio Grande do Sul (177%) e Minas Gerais (150%).

Já os estados menos endividados são Espírito Santo (-60%), Mato Grosso (-22%) e Maranhão (-12%).

Precatórios e operações de crédito

O relatório também mostrou que Mato Grosso do Sul está praticamente zerado em precatórios, com comprometimento inferior a 1% da receita, ao lado de Amapá (0%) e Espírito Santo (1%).
Em relação às operações de crédito, o Estado mantém endividamento moderado, dentro dos parâmetros nacionais.

 Transparência e controle

Os dados são extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), que reúne informações dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

Com a divulgação, o Tesouro Nacional reforça o compromisso com a transparência fiscal e a necessidade de debate público sobre o equilíbrio das contas nos entes federativos.