O Governo do Brasil lançou dois editais públicos que somam R$ 20 bilhões em investimentos para ampliar a infraestrutura das áreas de saúde e educação no país. Os recursos serão aplicados por meio do Fundo de Investimentos em Infraestrutura Social (FIIS), com foco em obras, equipamentos e expansão do atendimento, especialmente em regiões vulneráveis e com carência de serviços essenciais.

Do total, R$ 10 bilhões serão liberados em 2025 e outros R$ 10 bilhões em 2026. Os créditos poderão ser contratados por estados, municípios e entidades filantrópicas (no caso da saúde) com juros abaixo do mercado e prazo de pagamento de até 20 anos.
As inscrições estão abertas desde segunda-feira (13/10) e seguem até 7 de novembro, pela plataforma TransfereGov.

Fortalecimento da rede pública de saúde

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que o FIIS está alinhado ao programa Agora Tem Especialistas, criado para reduzir filas e ampliar a oferta de consultas e procedimentos pelo SUS.

“É uma oportunidade inédita de financiamento para expandir e melhorar os serviços de saúde. Também fortalecemos a indústria nacional de equipamentos médicos, contribuindo para a soberania produtiva e tecnológica do país”, afirmou Padilha.

Na saúde, os recursos poderão ser utilizados para:

• Construção, ampliação e modernização de unidades de saúde;

• Compra de ambulâncias, vans, barcos e helicópteros de transporte sanitário;

• Aquisição de equipamentos médicos nacionais ou importados, sem similar produzido no país.

Investimentos em infraestrutura educacional

Na área da educação, o FIIS vai financiar:

• Construção e modernização de creches, escolas de ensino básico e escolas de tempo integral;

• Veículos de transporte escolar;

• Mobiliários, climatização e equipamentos de cozinha;

• Infraestrutura tecnológica, incluindo conectividade interna e externa.

Condições e juros

Os financiamentos terão taxas reduzidas, variando conforme o tipo de operação:

• Setor público: de 8,1% a 10,1% ao ano (prazo de 10 a 20 anos).

• Setor privado: de 9,6% a 11,6% ao ano.

• Operações indiretas (via bancos parceiros do BNDES): de 11,1% a 13,2% ao ano, com limite de até R$ 50 milhões por projeto.

O custo final dependerá da análise de crédito, garantias e prazos de carência e amortização.
Não serão financiados salários, compra de terrenos, impostos desvinculados, pagamento de dívidas ou despesas sem relação direta com a ampliação dos serviços de saúde e educação.

Integração com o Novo PAC

O secretário especial do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Maurício Muniz, explicou que projetos já habilitados no Novo PAC Seleções, mas não contemplados anteriormente, terão nova oportunidade de execução.

“São propostas consistentes e estruturadas que agora podem sair do papel com esse financiamento”, afirmou.

Na saúde, mais de 3,5 mil propostas se enquadram nessa condição.

Como participar

As inscrições devem ser feitas no sistema TransfereGov, com carta-consulta e documentos obrigatórios anexados.
Podem apresentar propostas:

• Estados, municípios e Distrito Federal com CAPAG A, B ou C;

• Hospitais filantrópicos e privados conveniados ao SUS;

• Organizações sociais (OS) e Sociedades de Propósito Específico (SPEs) com contratos de PPP no SUS.

Após o encerramento do prazo, as propostas serão analisadas pelos ministérios da Educação e da Saúde e pelo Comitê Gestor do FIIS. Se aprovadas, seguem para a contratação via BNDES ou instituições financeiras habilitadas.