Campo Grande (MS), Quarta-feira, 08 de Outubro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Junior Mochi solicita levantamento sobre endividamento de servidores ativos e aposentados em Mato Grosso do Sul
Deputado propõe análise detalhada dos empréstimos consignados para identificar possíveis excessos e orientar ações de equilíbrio financeiro
07/10/2025
13:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Junior Mochi (MDB) apresentou, nesta terça-feira (7), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), uma indicação ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Administração (SAD) e à Agência de Previdência do Estado (Ageprev) solicitando um levantamento detalhado sobre as dívidas de servidores públicos estaduais, ativos e aposentados, referentes a empréstimos consignados.
A proposta tem como objetivo compreender a dimensão do endividamento e verificar eventuais situações em que o limite legal de desconto em folha — estabelecido pela Lei Federal nº 10.820/2003 — possa ter sido ultrapassado.
De acordo com Mochi, o levantamento permitirá à administração estadual subsidiar políticas de educação financeira e garantir maior transparência nas operações de crédito voltadas ao funcionalismo público.
“É necessário conhecer a realidade financeira dos nossos servidores e aposentados para que possamos propor medidas que contribuam com o equilíbrio e a dignidade de quem dedicou a vida ao serviço público”, destacou o parlamentar.
O deputado enfatizou que a medida busca proteger os servidores de possíveis irregularidades contratuais, assegurando o cumprimento dos limites legais de comprometimento da renda e o respeito à capacidade de pagamento.
Com a indicação formalizada, caberá aos órgãos competentes — SAD e Ageprev — realizar o levantamento e apresentar um diagnóstico que sirva de base para ações de prevenção ao superendividamento e eventuais ajustes normativos.
A proposta também dialoga com debates recentes sobre o crescimento dos consignados no serviço público, fenômeno que tem impactado a renda de aposentados e servidores da ativa em diversos estados brasileiros.
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