Campo Grande (MS), Sábado, 27 de Setembro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Mais de seis mil famílias em Mato Grosso do Sul já recebem desconto de 60% no IPVA
Lei de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB) beneficia pessoas com deficiência e condições atípicas; medida reduz burocracia e amplia inclusão
26/09/2025
21:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Projeto de Lei 6.241, de autoria da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), completou pouco mais de um ano em vigor e já transformou a realidade de milhares de famílias em Mato Grosso do Sul. Desde sua implementação, 6.120 famílias atípicas foram contempladas com a redução de 60% no valor do IPVA.
Entre os beneficiados estão:
891 famílias com pessoas com deficiência física;
741 famílias que convivem com o autismo;
121 famílias com deficiência visual;
62 famílias com síndrome de Down;
4.305 famílias em outras condições de vulnerabilidade.
Para muitas delas, o desconto representa mais que economia, é dignidade. Maria Silva, mãe de uma criança autista de 9 anos, relatou a importância do benefício:
“Quem tem filho atípico sabe o quanto os gastos são altos. Temos consultas, terapias, remédios e deslocamentos constantes. Quando soube que teria esse desconto no IPVA, foi um alívio. Pode parecer pouco para alguns, mas para nós significa mais qualidade de vida, mais condições para levar meu filho às terapias.”
Um dos avanços da lei é a simplificação no processo de concessão: para deficiências permanentes, basta uma única comprovação médica, sem necessidade de renovação anual, medida que reduz burocracias e facilita o acesso ao benefício.
A deputada Lia Nogueira destacou que a proposta nasceu da escuta de mães, pais e cuidadores:
“Cada história que ouvimos nos fez ter a certeza de que essa política pública era urgente. Saber que hoje mais de seis mil famílias estão sendo beneficiadas nos dá a certeza de que estamos no caminho certo. É um passo importante para a inclusão e para a valorização da cidadania.”
O desconto deve ser solicitado pelo portal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS). O processo inclui:
Cadastro na Plataforma e-Fazenda;
Login com conta gov.br ou certificado digital;
Acesso ao módulo IPVA Redução para Pessoa com Deficiência (PCD);
Anexar os documentos exigidos, como laudo médico e documentos do veículo.
Todo o procedimento é feito online. Mais informações e formulários estão disponíveis no site da Sefaz-MS.
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