Campo Grande (MS), Quarta-feira, 24 de Setembro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa vota reorganização tributária, prevenção a incêndios e orientação de Heimlich em gestantes
Deputados analisam seis projetos durante a sessão plenária desta quarta-feira (24) na ALEMS
24/09/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta quarta-feira (24) sessão plenária para análise e votação de seis projetos previstos na Ordem do Dia. A reunião começou às 9h e é aberta ao público, com transmissão pelos canais oficiais da Casa de Leis.
Reorganização tributária: o Projeto de Lei Complementar 4/2025, de autoria do Poder Executivo, propõe a revogação de dispositivo da Lei Complementar nº 303/2022, consolidando normas sobre transação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. A medida se alinha à Lei nº 6.438/2025, que atualizou a legislação anterior sobre o tema.
Prevenção a incêndios: o Projeto de Lei 127/2025, do deputado Pedrossian Neto (PSD), inclui no Calendário Oficial de Eventos a campanha “Fogo Zero”, a ser realizada anualmente em maio. A ação busca reforçar a prevenção a incêndios florestais por meio de ações educativas, cursos de capacitação e medidas de proteção ambiental.
Treinamento de Heimlich: o Projeto de Lei 163/2024, de autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido), determina que gestantes atendidas na rede pública e privada recebam orientação e treinamento sobre a manobra de Heimlich (técnica de desengasgo) durante o pré-natal.
Comenda do Mérito Legislativo: o Projeto de Resolução 25/2025, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), concede a honraria a personalidades a serem especificadas.
Utilidade pública: o Projeto de Lei 154/2025, do deputado Paulo Duarte (PSB), declara de utilidade pública estadual a Associação de Moradores do Jardim Planalto e Adjacentes (AMJPlan), de Ponta Porã.
Denominação de próprio público: o Projeto de Lei 169/2025, do deputado Lidio Lopes (sem partido), dá nome oficial a bem público estadual.
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo:
TV ALEMS – canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV);
Rádio ALEMS FM 105.5;
Plataformas digitais: Facebook, YouTube e sites oficiais da Casa.
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