Campo Grande (MS), Domingo, 15 de Março de 2026
Política / Câmara Federal
Deputado aciona TCU e convoca ministro da Educação por edital da UFPE que reserva 100% das vagas de Medicina a integrantes do Pronera
Rodolfo Nogueira questiona legalidade de seleção exclusiva para assentados, quilombolas e educadores do campo em curso de alto custo financiado pela União
23/09/2025
12:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou nesta terça-feira (23) uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão imediata do Edital nº 31/2025, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O documento prevê que as 80 vagas do curso de Medicina no campus de Caruaru sejam destinadas integralmente a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
Embora o edital mencione “ampla concorrência” e “ações afirmativas”, todas as vagas estão reservadas a públicos específicos — como assentados, quilombolas e educadores do campo — o que, segundo o parlamentar, exclui milhões de jovens brasileiros, inclusive os pobres, rurais e oriundos de escolas públicas.
Além da representação ao TCU, Nogueira protocolou requerimento na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para convocar o ministro da Educação, Camilo Santana, a fim de prestar esclarecimentos sobre a medida.
“É preciso apurar a legalidade e os objetivos desse edital, que destina integralmente as vagas de um curso de alto custo e prestígio a um grupo restrito por critérios políticos, e não acadêmicos”, afirmou o deputado.
Na avaliação de Nogueira, a decisão afronta princípios constitucionais da Administração Pública, como isonomia, impessoalidade, legalidade, moralidade e finalidade pública. Ele argumenta que a restrição total não encontra respaldo nas Leis nº 12.711/2012 e 14.723/2023, que tratam das políticas de cotas e inclusão no ensino superior federal.
O parlamentar também destaca que não há estudos técnicos, estatísticos ou normativos que justifiquem a exclusividade do acesso.
“O edital apresenta indícios de desvio de finalidade administrativa e uso indevido de recursos públicos com viés político-partidário”, afirmou.
Caso o TCU identifique irregularidades, o processo poderá levar à suspensão imediata do edital e eventual responsabilização administrativa da universidade e do Incra. A convocação do ministro Camilo Santana ainda precisa ser aprovada pela comissão.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
PF aponta que Daniel Vorcaro teria pago R$ 24 milhões a operador conhecido como “Sicário” para execução de crimes
Leia Mais
Prefeitura de Paraíso das Águas abre processo seletivo simplificado para área social
Leia Mais
Bolsonaro permanece estável na UTI, mas apresenta piora da função renal, informa boletim médico
Leia Mais
Michelle Bolsonaro atualiza estado de saúde do ex-presidente e pede orações pela recuperação
Municípios
