Campo Grande (MS), Quarta-feira, 17 de Setembro de 2025
TCE / Política e Gestão Pública
TCE-MS aponta falhas e boas práticas em Conselhos Tutelares de Mato Grosso do Sul
Auditorias destacam avanços, mas revelam carências estruturais, falta de planejamento e necessidade de capacitação contínua
17/09/2025
11:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) vem realizando, desde 2024, auditorias em diferentes municípios para avaliar a estrutura e a atuação dos Conselhos Tutelares, órgãos fundamentais na proteção dos direitos de crianças de 0 a 6 anos. A iniciativa, que continua em 2025, busca fortalecer a rede de proteção social e melhorar as políticas públicas voltadas à infância.
Conselhos formalmente instituídos e em funcionamento regular;
Previsão orçamentária para remuneração, capacitação e estruturação;
Uso do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA);
Integração com a rede assistencial;
Realização de campanhas educativas.
Estruturas físicas inadequadas e em locais de difícil acesso;
Ausência de salas para atendimento individualizado e recursos apropriados para as crianças;
Falta de planejamento, relatórios e planos de ação;
Orçamento limitado, muitas vezes restrito à folha de pagamento;
Escassez de capacitação contínua para conselheiros;
Regimentos internos desatualizados;
Conselhos vinculados a secretarias fora da área da assistência social.
A assessora técnica Silvia Kellen Theodoro destacou que o trabalho reforça o compromisso do TCE-MS com a infância:
“O trabalho reforça o compromisso do Tribunal com a proteção integral e prioritária da infância, destacando a importância do olhar técnico na indução de políticas públicas mais eficazes”.
Já o assessor especial Pablo Sperandio Muniz ressaltou a postura proativa do órgão:
“O Tribunal não se limita a identificar falhas, mas também atua para estimular melhorias estruturais, administrativas e orçamentárias, com apoio do presidente, conselheiro Flavio Kayatt”.
O TCE-MS seguirá acompanhando a implementação das recomendações feitas aos municípios, visando garantir que os Conselhos Tutelares tenham melhores condições de trabalho e, assim, assegurem uma infância mais segura e protegida em Mato Grosso do Sul.
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