Política / Justiça
Zanin autoriza retorno de Osmar Jeronymo ao TCE-MS e apenas Ronaldo Chadid segue afastado
Enquanto o CNJ prorroga suspensão de quatro desembargadores do TJMS, ministro do STF determina reintegração de conselheiro investigado na Operação Última Rátio
21/08/2025
12:45
DA REDAÇÃO
©ARQUIVO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, autorizou o retorno do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). A decisão, divulgada nesta quinta-feira (21), ocorre após o vencimento das medidas cautelares impostas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação Última Rátio, deflagrada pela Polícia Federal.
Com a decisão, apenas o conselheiro Ronaldo Chadid continua afastado do cargo. Outros dois conselheiros já haviam retomado as funções anteriormente: Waldir Neves e Iran Coelho.
“Enquanto isso, nas palavras da própria Procuradoria-Geral da República, as medidas cautelares merecem ser consideradas insubsistentes”, destacou Zanin em sua decisão.
O conselheiro foi afastado em 2023, quando a Polícia Federal investigava supostos crimes de corrupção, venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Judiciário de Mato Grosso do Sul.
As investigações tiveram início a partir da análise do telefone de Danillo Moya Jeronymo, servidor do TJMS e sobrinho de Osmar, em conversas sobre empréstimos financeiros e a propriedade da Fazenda Paulicéia, em Maracaju (MS).
Enquanto o STF liberou o retorno de conselheiros, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou, por mais 180 dias, o afastamento de quatro desembargadores do TJMS: Alexandre Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu.
A decisão foi assinada pelo corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell, que considerou a “gravidade dos fatos apontados” e determinou a manutenção da suspensão até a conclusão das apurações.
Deflagrada pela Polícia Federal, a operação cumpriu 44 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá, com apoio da Receita Federal. Foi um desdobramento da Operação Mineração de Ouro (2021), que já havia identificado indícios de corrupção e movimentações suspeitas.
O STJ havia determinado medidas como:
afastamento das funções públicas,
proibição de acesso a órgãos públicos,
vedação de contato entre investigados,
uso de tornozeleira eletrônica e entrega de passaportes.
Parte dessas restrições já foi revogada, mas os processos seguem em andamento.
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