O deputado estadual Zeca do PT fez um pedido formal de investigação urgente sobre a prática de retenção da queda no preço dos combustíveis por parte de postos em Mato Grosso do Sul. A denúncia foi apresentada durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa (ALEMS) nesta semana.

De acordo com o parlamentar, postos de combustíveis estariam se recusando a repassar aos consumidores as reduções promovidas pela Petrobras no preço da gasolina e do diesel, mantendo os valores nas bombas muito acima do devido. A prática, segundo ele, gera um lucro abusivo estimado em R$ 220 mil por dia para os empresários do setor, o que representa cerca de R$ 6,6 milhões ao mês, em prejuízo direto aos consumidores sul-mato-grossenses.

“Diante de matérias publicadas na imprensa, que trouxeram à tona essas práticas abusivas, é urgente que os órgãos de defesa do consumidor atuem com rigor para impedir que a população continue sendo lesada. As quedas no preço deveriam beneficiar os consumidores, não gerar lucros indevidos para os postos”, enfatizou Zeca.

Pedido de investigação formalizado

O deputado encaminhou solicitações de apuração diretamente para:

• Delegado-Geral da Polícia Civil de MS, Lupérsio Degerone Lúcio;

• Titular da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), Reginaldo Salomão;

• Secretário-Executivo do Procon-MS, Antônio José Angelo Motti;

• Diretora-Geral interina da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Patrícia Huguenin Baran.

O objetivo, segundo Zeca, é que esses órgãos atuem de maneira célere e efetiva, reprimindo as práticas abusivas e obrigando os postos a cumprirem as reduções anunciadas nas refinarias.

Audiência pública para debater o tema

Além da solicitação de investigação, Zeca do PT também protocolou pedido para a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, por meio da Comissão dos Direitos de Defesa do Consumidor.

O encontro deverá contar com a participação de representantes do Governo do Estado, Procon, Ministério Público, Judiciário, ANP e Polícia Civil, além de entidades da sociedade civil.

“O papel desta Casa é justamente defender a economia popular. Não podemos aceitar que os postos continuem lesando o bolso da população, se apropriando indevidamente das quedas de preço que deveriam beneficiar quem abastece seu carro ou seu caminhão para trabalhar”, reforçou Zeca.

Impacto direto no bolso da população

O parlamentar argumenta que a retenção dos preços tem impacto direto sobre a inflação local, prejudicando principalmente as famílias de menor renda, que dependem do transporte para trabalhar, estudar e consumir.

O Procon-MS já tem recebido denúncias semelhantes e, segundo Zeca, o momento exige “ação coordenada e rigorosa para proteger os consumidores sul-mato-grossenses de abusos e práticas lesivas”.