A partir do dia 5 de julho, mais de 720,5 mil sul-mato-grossenses terão direito à gratuidade na conta de energia elétrica, conforme as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica. O benefício vale para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.

De acordo com o Concen-MS (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS), o benefício pode alcançar 205,8 mil unidades consumidoras no Estado, o que representa 24,8% da população de Mato Grosso do Sul e 20% das famílias elegíveis na região Centro-Oeste.

Como funciona a gratuidade na conta de energia?

• As famílias que estão inscritas na Tarifa Social e consomem até 80 kWh mensais terão a fatura zerada automaticamente.

• Quem ultrapassar esse consumo pagará apenas a diferença excedente.

• O benefício já entra em vigor com a publicação da Medida Provisória (MP) no Diário Oficial da União.

Quem tem direito ao benefício?

• 📑 Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo.

• 👴👩‍🦽 Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

• 👨‍👩‍👧 Famílias do CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos, que possuam membro com doença ou deficiência que exija o uso contínuo de aparelhos médicos ligados à energia elétrica.

Atenção para atualização no CadÚnico

A presidente do Concen-MS, Rosimeire Costa, alerta que é essencial manter o CadÚnico atualizado para garantir acesso ao benefício. Segundo ela, a Energisa MS faz cruzamento de dados com o Ministério de Minas e Energia, facilitando a inclusão automática dos clientes que atendem aos critérios.

“As famílias que já fazem parte da Tarifa Social serão beneficiadas automaticamente. O desafio agora é alcançar aquelas que têm direito, mas ainda não estão cadastradas”, reforça Rosimeire.

Como funciona hoje e o que muda?

• 🔸 Modelo atual: desconto de até 65% para famílias de baixa renda e 100% para indígenas e quilombolas com consumo até 50 kWh.

• 🔸 Com a nova MP: gratuidade total para consumo até 80 kWh mensais, ampliando o alcance social da política energética.

Impacto econômico e social

Embora a medida seja comemorada por entidades de defesa do consumidor, a presidente do Concen-MS ressalta que é preciso acompanhar o impacto na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), responsável por bancar parte dos subsídios, e avaliar possíveis reflexos nas tarifas dos demais consumidores.

Números no Brasil:

• 🔹 17,39 milhões de famílias têm direito à nova Tarifa Social no país.

• O benefício é concedido automaticamente para quem está com o CadÚnico regularizado ou recebe o BPC.