Campo Grande (MS), Quinta-feira, 12 de Junho de 2025
Direitos / Cidadania
Projeto de Lei propõe vacinação prioritária para mães de pessoas com deficiência em MS
Proposta da deputada Lia Nogueira busca ampliar proteção às cuidadoras de filhos com TEA e outras condições permanentes
10/06/2025
17:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um Projeto de Lei que prevê vacinação prioritária para mães de crianças e pessoas com deficiência, incluindo aquelas com transtorno do espectro autista (TEA) ou condições que exigem cuidados contínuos e integrais.
A proposta visa incluir essas mães nas campanhas estaduais de imunização, garantindo proteção não apenas aos filhos atípicos — já beneficiados por políticas nacionais — mas também a quem dedica a vida ao cuidado diário e ininterrupto dessas pessoas.
“Essa mãe atípica vive, muitas vezes, exclusivamente em razão do filho. É um convívio diário, permanente, que exige muito dela. Ao proteger essa mãe com a vacina, protegemos também o seu bem maior, que é seu filho”, explicou Lia Nogueira.
Segundo dados do IBGE, 8,7% da população de Mato Grosso do Sul (aproximadamente 236 mil pessoas) possuem algum tipo de deficiência. A maioria delas depende de acompanhamento constante, tarefa que recai quase sempre sobre as mães — frequentemente as únicas cuidadoras de tempo integral.
Para a deputada, reconhecer o papel dessas mães nas políticas públicas é um passo fundamental para tornar o sistema de saúde mais inclusivo e justo.
Garante prioridade na vacinação estadual para mães de pessoas com deficiência, incluindo TEA;
A prioridade deve ser aplicada em todas as campanhas de imunização conduzidas pelo governo estadual;
A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo Estadual, que definirá critérios e documentação necessária para a comprovação da condição de mãe cuidadora atípica;
A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
A matéria tem ganhado apoio de entidades ligadas à inclusão e à causa das famílias atípicas, e pode representar um avanço significativo na proteção da rede de cuidado que sustenta grande parte dessas crianças e jovens.
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