Campo Grande (MS), Sexta-feira, 25 de Julho de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Exploração de minério cresce, mas municípios recebem menos CFEM, denuncia Paulo Duarte
Deputado cobra fiscalização da ANM e critica autodeclaração de mineradoras na base de cálculo da compensação
06/05/2025
12:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta terça-feira (6), o deputado estadual Paulo Duarte (PSB) denunciou a queda na arrecadação da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) para os municípios de Corumbá e Ladário, mesmo diante do crescimento expressivo da produção e comercialização de minério de ferro e manganês em 2025.
Segundo o parlamentar, empresas mineradoras estariam decidindo unilateralmente quanto pagar, sem fiscalização efetiva por parte da Agência Nacional de Mineração (ANM), cuja estrutura no Estado estaria “sucateada e sem condições operacionais”.
“As mineradoras estão decidindo sozinhas o quanto irão pagar dessa contribuição. O prejuízo é dos municípios”, afirmou Duarte.
De acordo com dados apresentados pelo deputado, de janeiro a abril de 2024, Corumbá recebeu R$ 8,5 milhões em CFEM. No mesmo período de 2025, o repasse caiu para R$ 7,2 milhões, uma redução de R$ 1,3 milhão, mesmo com o dobro de faturamento registrado pelas empresas do setor.
“É inaceitável que com faturamento astronômico haja queda no tributo. Quem domina até 90% da produção na região é a empresa LHG, do grupo J&F/JBS, uma das maiores do mundo. Eles estão pagando o que bem entendem”, criticou.
O deputado ainda denunciou que, segundo informações repassadas pela própria empresa, a base de cálculo da CFEM desconsidera o valor do frete, o que reduz significativamente o valor final da compensação devida.
Paulo Duarte atribui o problema à transferência das atribuições de fiscalização para Brasília, deixando a superintendência da ANM no Estado sem condições de atuar:
“Os próprios funcionários dizem que a fiscalização foi retirada de MS. E quando pedem apoio à sede nacional, a resposta é que não há pessoal suficiente.”
Ele alertou que a exploração crescente sem contrapartida justa deixa um passivo socioambiental e econômico cada vez maior para os municípios.
“O que era para ser multiplicação de recursos virou subtração. A CFEM precisa ser paga com justiça e fiscalizada com rigor”, concluiu.
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais incide sobre a extração de minerais como:
Minério de ferro
Manganês
Ouro
Diamantes
Rochas, areia e cascalho
A distribuição da CFEM é feita da seguinte forma:
60% para o município onde ocorre a extração
15% para o Estado
15% para municípios afetados pela atividade
10% para órgãos federais, como o Ibama e a ANM
Corumbá e Ladário concentram uma das maiores jazidas de minério de ferro e manganês do mundo, e respondem por grande parte da produção mineral de Mato Grosso do Sul.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Terras raras colocam Brasil no centro da disputa global por minerais estratégicos
Leia Mais
Equipe de Lula ouve nos EUA que Trump barrou negociações diretas com o Brasil
Leia Mais
Detran-MS adia vencimento do licenciamento de veículos com placa final 3 para setembro
Leia Mais
Bolsa Família paga parcela de julho a beneficiários com NIS final 6 nesta sexta-feira
Municípios
