Campo Grande (MS), Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Exploração de minério cresce, mas municípios recebem menos CFEM, denuncia Paulo Duarte
Deputado cobra fiscalização da ANM e critica autodeclaração de mineradoras na base de cálculo da compensação
06/05/2025
12:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta terça-feira (6), o deputado estadual Paulo Duarte (PSB) denunciou a queda na arrecadação da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) para os municípios de Corumbá e Ladário, mesmo diante do crescimento expressivo da produção e comercialização de minério de ferro e manganês em 2025.
Segundo o parlamentar, empresas mineradoras estariam decidindo unilateralmente quanto pagar, sem fiscalização efetiva por parte da Agência Nacional de Mineração (ANM), cuja estrutura no Estado estaria “sucateada e sem condições operacionais”.
“As mineradoras estão decidindo sozinhas o quanto irão pagar dessa contribuição. O prejuízo é dos municípios”, afirmou Duarte.
De acordo com dados apresentados pelo deputado, de janeiro a abril de 2024, Corumbá recebeu R$ 8,5 milhões em CFEM. No mesmo período de 2025, o repasse caiu para R$ 7,2 milhões, uma redução de R$ 1,3 milhão, mesmo com o dobro de faturamento registrado pelas empresas do setor.
“É inaceitável que com faturamento astronômico haja queda no tributo. Quem domina até 90% da produção na região é a empresa LHG, do grupo J&F/JBS, uma das maiores do mundo. Eles estão pagando o que bem entendem”, criticou.
O deputado ainda denunciou que, segundo informações repassadas pela própria empresa, a base de cálculo da CFEM desconsidera o valor do frete, o que reduz significativamente o valor final da compensação devida.
Paulo Duarte atribui o problema à transferência das atribuições de fiscalização para Brasília, deixando a superintendência da ANM no Estado sem condições de atuar:
“Os próprios funcionários dizem que a fiscalização foi retirada de MS. E quando pedem apoio à sede nacional, a resposta é que não há pessoal suficiente.”
Ele alertou que a exploração crescente sem contrapartida justa deixa um passivo socioambiental e econômico cada vez maior para os municípios.
“O que era para ser multiplicação de recursos virou subtração. A CFEM precisa ser paga com justiça e fiscalizada com rigor”, concluiu.
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais incide sobre a extração de minerais como:
Minério de ferro
Manganês
Ouro
Diamantes
Rochas, areia e cascalho
A distribuição da CFEM é feita da seguinte forma:
60% para o município onde ocorre a extração
15% para o Estado
15% para municípios afetados pela atividade
10% para órgãos federais, como o Ibama e a ANM
Corumbá e Ladário concentram uma das maiores jazidas de minério de ferro e manganês do mundo, e respondem por grande parte da produção mineral de Mato Grosso do Sul.
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