INSS começa a devolver valores de descontos indevidos nesta quinta-feira (24); saiba quem tem direito e como receber - Notícia

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INSS começa a devolver valores de descontos indevidos nesta quinta-feira (24); saiba quem tem direito e como receber

Ressarcimento é feito por ordem de adesão, com correção pelo IPCA; mais de 4,6 milhões de beneficiários relataram descontos não autorizados

24/07/2025

07:30

DA REDAÇÃO

©DIVULGAÇÃO

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta quinta-feira (24) o pagamento da devolução dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões realizados por sindicatos e associações. A medida atende ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e prevê o ressarcimento integral dos valores, corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

O pagamento será feito em lotes diários de até 100 mil beneficiários, seguindo a ordem cronológica de adesão ao acordo.

Quem tem direito a receber?

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025;
Beneficiários que contestaram os débitos e não receberam resposta das entidades após 15 dias úteis;
Para receber de forma administrativa e direta na conta do benefício, é preciso aderir ao acordo no Meu INSS ou nos Correios.

A adesão implica na desistência de ações judiciais contra o INSS por danos morais ou devolução em dobro, mas o beneficiário ainda pode processar judicialmente a entidade que realizou o desconto.

Como aderir pelo Meu INSS:

Acesse o aplicativo ou site Meu INSS com CPF e senha;
Clique em “Consultar Pedidos” e depois em “Cumprir Exigência”;
No campo “Aceito receber”, selecione “Sim” após ler o termo;
Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Também é possível consultar valores, autorizações e contestar documentos pelo aplicativo ou presencialmente nos Correios.

Casos com resposta das entidades:

Documentos estão sendo analisados;
Ainda não é possível aderir ao acordo nesse estágio;
O segurado será notificado e poderá:
- Aceitar os documentos;
- Contestar por suspeita de fraude;
- Não reconhecer a assinatura.

Se a contestação for aceita, a entidade terá 5 dias úteis para devolver o valor. Em caso de descumprimento, o segurado será orientado a procurar assistência jurídica, com apoio da Defensoria Pública.

Quem ainda não contestou, veja como fazer:

Pelo Meu INSS:

Acesse o app ou site Meu INSS;
Informe CPF e senha;
Na busca, digite: “Consultar descontos de entidades”;
Informe se os descontos foram autorizados;
Declare veracidade das informações e envie.

Presencialmente:

Procure uma agência dos Correios para realizar o procedimento com auxílio de um atendente.

Números do caso:

Mais de 4,6 milhões de beneficiários alegam não ter autorizado os descontos;
110 mil afirmam que autorizaram as cobranças;
A devolução pode ser consultada sem custo nos canais oficiais do INSS.

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